CPI dos Fundos de Pensão é instalada e elege Efraim Filho presidente

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão da Câmara dos Deputados foi instalada hoje (12) à tarde e elegeu Efraim Filho (DEM-PB) presidente. Sérgio Souza (PMDB-PR) foi indicado para relatoria dos trabalhos. A CPI foi criada para investigar denúncias de aplicação incorreta de recursos e manipulação de gestão nos fundos de previdência complementar de servidores públicos e de estatais entre 2003 e 2015.

Após ser eleito, Efraim Filho destacou a importância da comissão para promover as investigações necessárias sobre questões que envolvem os fundos de pensão complementar no Brasil. “A grande novidade da CPI é que não há uma investigação paralela”, disse Efraim Filho, em referência à comissão parlamentar que investiga denúncias de irregularidades na Petrobras, simultaneamente com a Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Para o relator Sérgio Souza, o trabalho da CPI poderá ir além da investigação dos fundos de pensão Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil), Postalis (Correios) e Funcef (Caixa). “Não podemos nos restringir a esses fundos. O Congresso tem a obrigação da fiscalização. Se tiver indícios em outros fundos, com certeza, vamos avançar”, afirmou o relator. Ele ficou de apresentar o roteiro dos trabalhos da comissão na terça-feira (18).

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) foi eleito primeiro vice-presidente. Samuel Moreira (PSDB-SP) e Hissa Abrahão (PPS-AM) foram escolhidos, respectivamente, segundo e terceiro vice-presidentes da comissão, que é composta de 26 deputados titulares e igual número de suplentes.

Essa é a quinta CPI instalada e em funcionamento. Três tinham sido instaladas na semana passada – a do BNDES, a dos Crimes Cibernéticos e a dos Maus-Tratos de Animais – e a da Petrobras foi criada no semestre passado. Pelas regras regimentais da Câmara, só cinco CPIs podem funcionar simultaneamente. Para ser criada uma nova comissão parlamentar de inquérito, é preciso que uma dessas seja encerrada.