Eduardo Cunha defende no STF rito adotado no processo de impeachment

Publicado em 09/12/2015 - 20:59 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou hoje (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) petição para defender o rito adotado por ele no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A manifestação faz parte da ação na qual o PCdoB contesta os procedimentos adotados por Cunha para deflagrar o processo.

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante entrevista coletiva no Congresso Nacional (Wilson Dias/Agência Brasil)

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante entrevista coletiva no Congresso Nacional (Wilson Dias/Agência Brasil)Wilson Dias/Agência Brasil

Na petição, Cunha também defende que não há previsão no regimento interno que garanta ao presidente da República defesa prévia antes da emissão de parecer da comissão especial.

  Além disso, o presidente disse entender que o ato dele para dar início ao processo é mera deliberação."Sob o pretexto da defesa de preceitos fundamentais, o autor da ação pretende, na verdade, passados mais de 27 anos desde a promulgação da atual Constituição, tão somente evitar o trâmite do legítimo e constitucional processo de impeachment", argumentou Cunha.

Ontem (9), o ministro Edson Fachin suspendeu a tramitação do pedido de impeachment de Dilma até quarta-feira (16), quando a Corte deve julgar, a pedido do PCdoB, partido da base aliada do governo, a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment

A ação deverá ser julgada na próxima quarta-feira (9). Mais cedo, Fachin informou que vai propor ao plenário da Corte o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para dar continuidade ao procedimento de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

 

Edição: Armando Cardoso

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