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Cardozo diz que investigações devem ter foco em fatos, não em pessoas

  • 12/02/2016 19h17publicação
  • Brasílialocalização
Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresenta resultados da Operação Carnaval 2016, da Polícia Rodoviária Federal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

"Para acusar, temos antes de concluir as investigações", disse o ministro da JustiçaCamargo/Agência Brasil

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (12) que investigações como as da Operação Lava Jato devem ter foco "em fatos, e não em pessoas". Segundo Cardozo, dessa forma, evita-se cometer “execrações” que ponham em risco o Estado de Direito ou usar essas investigações para fins políticos, a partir de prejulgamentos.

“Pessoas investigadas não são pessoas condenadas ou execradas. O que tem de ser investigado são os fatos. Não pessoas. Temos de ser absolutamente impessoais nessa questão de Estado de Direito. Para acusar, temos, antes, de concluir as investigações. Até porque a sociedade moderna já mostrou verdadeiras execrações pessoais que depois se mostraram [baseadas em] inverdades”, disse o ministro, ao destacar que as declarações têm caráter pessoal e não são institucionais.

Cardozo ressaltou que, na condição de ministro, não faz nenhum comentário nem juízo de valor sobre fatos investigados pela Lava Jato. Ele acrescentou que as declarações que fez em outras oportunidades sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são de cunho pessoal e relacionadas a uma pessoa com a qual tem um relacionamento de longa data.

“É uma pessoa que conheço há tempos. Um grande líder da história do Brasil e uma pessoa de lisura. Eu disse isso como testemunho de vida, fora do âmbito da investigação, ao me perguntarem sobre ele [Lula]”, disse o ministro, na sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante a divulgação do balanço final da Operação Carnaval. “Mas, a meu ver, há setores da oposição tentando prejudicar essa pessoa que é aplaudida pelas mudanças que fez no país. Há, sim, uso político disso”, acrescentou.

Segundo Cardozo, a crítica a esse tipo de prejulgamento se tornou pública inclusive em situações em que o fato investigado envolvia políticos da oposição. “Foi o que aconteceu [por exemplo] no caso do cartel do metrô em São Paulo, que citava parlamentares oposicionistas. Na época, eu chamei atenção para o fato de que não se poderia execrar essas pessoas.”

As suspeitas de irregularidades da campanha eleitoral da presidenta Dilma Rousseff também foram criticadas pelo ministro. “Tenho absoluta convicção de que não houve verbas não contabilizadas na campanha da presidenta. Acompanhei como militante e como pessoa que se empenhou na campanha. A orientação dela e do Edinho Silva [ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República que, na época, era tesoureiro da campanha] foi muito clara nesse sentido. Isso eu vi nas reuniões de que participei. Tenho absoluta segurança sobre isso”, disse Cardozo.

O ministro da Justiça reiterou as críticas que tem feito sobre o vazamento de informações classificadas como sigilosas. “Minha preocupação não é só com vazamento seletivo, mas com qualquer vazamento porque isso é crime. Vazamento, quando é ilegal, tem consequências: prejudica investigação e prejudica pessoas que não têm nada a ver com a especulação. Até porque o espaço de resposta não será o mesmo.” Nesse sentido, Cardozo disse já ter orientado a Polícia Federal (PF) a abrir inquéritos sempre que identificar esse tipo de irregularidade.

Perguntado se esse seria o caso do despacho sigiloso do juiz Sérgio Moro autorizando a Polícia Federal a instaurar um inquérito para apurar se empresas investigadas na Lava Jato pagaram por obras em um sítio frequentado pelo ex-presidente Lula, Cardozo disse que, “até onde sabe”, a matéria está no âmbito do Judiciário, mas pode ser investigada pela PF. Segundo Moro, o depacho foi publicado por equívoco no site do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

“A Polícia Federal está vendo. Se houver alguma situação a ser apurada, seguramente a PF já tem autorização para fazer investigação a respeito”. Segundo o ministro, caso se identifique uma situação de vazamento ilegal cometido por algum servidor, a PF poderá abrir um inquérito. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de comunicação do TRF da 4ª Região informou que a publicação do despacho se deve a um “erro de sistema”.

Edição: Juliana Andrade