Sem recursos, governadores defendem derrubada de veto a projeto de repatriação
Durou quase três horas a reunião dos governadores voltada para a busca de saídas para a crise e a retomada do crescimento econômico. Eles defendem o alargamento de prazos para pagamento de dívidas e a regularização do uso de depósitos judiciais para conseguir fôlego para realizar investimentos.
"É muito importante para os estados a renegociação das dívidas, com um alongamento do prazo de pagamento, para que possam ter recursos para investimento. Também debatemos a retomada das operações de crédito autorizadas pelo governo federal para aumentar a capacidade de investimento dos estados", disse, ao final do encontro, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
Em busca de dinheiro, os governadores também pedirão a derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff a um ponto do projeto de repatriação de ativos, sancionado em janeiro deste ano. A nova legislação regulariza, mediante pagamento de imposto e de multa reduzida, recursos mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal.
A presidenta vetou o ponto que destinava o valor arrecadado com a multa (15% do total repatriado) para a União, Estados e municípios. O item foi alterado durante a tramitação da proposta. Com o veto, os recursos serão destinados a um fundo de compensação para financiar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A intenção dos governadores é pressionar o Congresso Nacional para a derrubada do veto e será pautada durante o encontro com o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). “Alivia a situação dos estados e dá mais recursos para investimentos”, acrescentou Rollemberg.
Mesmo o tema não sendo totalmente pacificado no grupo, devido ao temor de que isso coloque em risco a reforma do ICMS, Rollemberg disse que é possível derrubar o veto. “No momento em que a reforma do ICMS for feita, terá que haver compensações para os estados que perdem receita, mas os governadores entendem que, neste momento, é fundamental garantir que parte dos recurso da repatriação possa ampliar a capacidade de investimento dos estados”, concluiu.
O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, concordou com Rollemberg: "Acho que dá para derrubar."
Terminada a reunião, os governadores partiram para encontros com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Na pauta, a regularização do uso de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios. "É para termos uma regra clara no país. Se não me engano, 15 estados tiveram acesso aos depósitos judiciais, alguns em que o governo é parte; outros tiveram acesso aos depósitos judiciais privados e alguns, como o Paraná, não tiveram acesso a esses depósitos” afirmou o governador paranaense, Beto Richa.
Para Renan, os governadores pedirão a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/2015, que autoriza o uso de 40% dos recursos de depósitos judiciais no pagamento de precatórios. “Falta apenas a votação no Senado da PEC 74, que garante as condições, regula e dá mais segurança para precatórios”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias. “De um lado, assegurando um prazo compatível para que os estados possam garantir o pagamento dos precatórios e, de outro, regulando melhor o uso de depósitos judiciais, em que se criou um conjunto de regras diferenciadas nos estados. A ideia é de buscar unificar”, explicou Dias.
CPMF
Tido pelo governo como um ponto essencial para resolver o financiamento da saúde e ajudar no equilíbrio fiscal, o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF) não foi tratado na reunião, por não ser consenso entre os governantes. “Este é um item em que não houve consenso – alguns governadores, em dúvida, alguns a favor e outros contra. Eu já me manifestei desde o início contra a retomada da CPMF, porque já existiu várias vezes e nunca cumpriu seu objetivo. [O tributo] acabava sendo desviado para outros setores, basicamente para atingir o superávit primário, e a população era penalizada”, afirmou Richa.
Para o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, o assunto tem que ser debatido. Favorável ao retorno da CPMF, Coutinho disse que prefere pagar o imposto. “É preciso ter outro patamar de discussão para a questão da saúde, que não pode ser colocada, em uma mesa, simplesmente através de um discurso que de se quer ou não se quer imposto.”
De acordo com Coutinho, é necessáriso discutir a questão do subfinanciamento, seja com o retorno da CPMF ou de outra maneira, pois estados e municípios são responsáveis por 90% das ações no campo da saúde. “O Brasil está entrando num estrangulamento da saúde e não se pode ter economia num larvicida para combater o Aedes aegypti [mosquito transmissor da dengue, chikungunya e do vírus Zika]. Não se pode ter hospitais de alta complexidade sem medicamentos”, acrescentou.
O governador do Piauí também defendeu a recriação da CPMF, com o argumento de que os recursos podem auxiliar no combate ao Aedes aegypti. “A ideia é a necessidade de ter uma solução para o subfinanciamento da saúde, e é claro que o ponto emergencial é esse [combate ao] Zika”, disse Dias.
