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No Congresso, governo critica pedido de impeachment da OAB; oposição aprova

  • 28/03/2016 21h29publicação
  • Brasílialocalização
Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil

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O pedido de impeachment protocolado hoje (28) pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, colocou mais lenha na fogueira no debate sobre o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Durante a tarde desta segunda-feira, manifestantes, em sua maioria advogados, favoráveis e contrários ao processo ocuparam o Salão Verde da Câmara dos Deputados, onde o documento foi apresentado.

Rio de Janeiro - O deputado Wadih Damous juntamente com advogados, defensores públicos, juízes e profissionais da área do Direito participam de ato que defende o respeito à Constituição, e aos ritos do processo ju

Wadih Damous classificou o pedido da OAB como golpistaArquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ato e a autoria do pedido dividiu a opinião dos parlamentares. O ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, deputado Wadih Damous (PT), criticou a atitude da Ordem, taxando-a de partidária.

Segundo Damous, a participação individual de advogados defendendo o impeachment é legítima, mas que a OAB não deveria ter se posicionado a respeito. “Que haja advogado defendendo essa ou aquela tese partidária, isso é da cidadania e  da democracia. A entidade não pode se partidarizar”, afirmou.

Damous defendeu que a OAB venha à público desautorizando o ato. Para o deputado, a entidade cometeu um erro ao protocolar o pedido de impeachment, que ele classificou como golpista.

“Não vi dirigente da OAB aqui. O que se viu em nome da OAB foi um ato partidário. É por isso que o presidente terá de vir a público dizer que desautoriza o que aconteceu aqui. Protocolar pedido de impeachment é um erro, mergulha a entidade numa aventura golpista”, acrescentou.

Para o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o episódio envolvendo advogados é um retrato do clima político que existe atualmente.

“A manifestação é um retrato do clima do Brasil, que foi criado exatamente pelo ódio disseminado na sociedade pela direita, pela oposição. Ao mesmo tempo, também retrata o lamentável fim de uma entidade [OAB], que sempre esteve acima das disputas políticas e que agora se incorpora para defender um golpe”, afirmou.

Líder do Democratas, o deputado Pauderney Avelino (AM) rebateu as afirmações de Damous. Para Avelino, as críticas a OAB são descabidas. “Entendo que essa atitude em relação a OAB é de uma intolerância que o processo democrático não aceita. Em outros momentos, a OAB protocolou pedidos de impeachment, mas não aconteceu isso”, lembrou.

Sobre o processo de afastamento, Avelino disse que os deputados estão tomando cuidado para cumprir as regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Brasília - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, chega para presidir sessão plenária (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Eduardo Cunha informou que despachará o pedido da OAB no momento apropriadoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“Entendemos que, nesse momento, devemos nos manter com muita cautela, com muita serenidade, pois o processo está avançando de acordo com o regimento da Casa e com a Constituição. Não adianta querer turvar o processo. Estamos com serenidade e com tranquilidade, levando adiante um processo que é regido por leis, pela Constituição e pelo regimento das duas casas”, destacou o líder do DEM.

Questionado sobre os protestos de hoje na Câmara, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que, mesmo ganhando contornos “das ruas”, é necessário manter o respeito e a serenidade. “A gente tem de manter a ordem e a serenidade, pedir que o respeito mútuo prevaleça.”

 

Cunha informou que ainda não leu o pedido da OAB e que irá despachá-lo no momento apropriado. O presidente acrescentou que vai esperar que a Câmara decida sobre o processo em análise na Casa, antes de se pronunciar a respeito.

“Não li. Por isso, não posso dar opinião de mérito. Não tem sentido, no caso de acolher, ter duas comissões especiais e dois processos [de impeachment] simultâneos. Não tem muita lógica”, adiantou.

Conforme o presidente da Câmara, cerca de 15 pedidos de impeachment contra Dilma aguardam despacho da presidência da Casa. “Na quarta-feira (23) entraram quatro. “A Ordem veio um pouquinho atrasada. Não veio como naquele momento [do Collor], como protagonista”, concluiu Cunha.

Edição: Armando Cardoso