No Congresso, governo critica pedido de impeachment da OAB; oposição aprova

O pedido de impeachment protocolado hoje (28) pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, colocou mais lenha na fogueira no debate sobre o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Durante a tarde desta segunda-feira, manifestantes, em sua maioria advogados, favoráveis e contrários ao processo ocuparam o Salão Verde da Câmara dos Deputados, onde o documento foi apresentado.

O ato e a autoria do pedido dividiu a opinião dos parlamentares. O ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, deputado Wadih Damous (PT), criticou a atitude da Ordem, taxando-a de partidária.

Segundo Damous, a participação individual de advogados defendendo o impeachment é legítima, mas que a OAB não deveria ter se posicionado a respeito. “Que haja advogado defendendo essa ou aquela tese partidária, isso é da cidadania e  da democracia. A entidade não pode se partidarizar”, afirmou.

Damous defendeu que a OAB venha à público desautorizando o ato. Para o deputado, a entidade cometeu um erro ao protocolar o pedido de impeachment, que ele classificou como golpista.

“Não vi dirigente da OAB aqui. O que se viu em nome da OAB foi um ato partidário. É por isso que o presidente terá de vir a público dizer que desautoriza o que aconteceu aqui. Protocolar pedido de impeachment é um erro, mergulha a entidade numa aventura golpista”, acrescentou.

Para o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o episódio envolvendo advogados é um retrato do clima político que existe atualmente.

“A manifestação é um retrato do clima do Brasil, que foi criado exatamente pelo ódio disseminado na sociedade pela direita, pela oposição. Ao mesmo tempo, também retrata o lamentável fim de uma entidade [OAB], que sempre esteve acima das disputas políticas e que agora se incorpora para defender um golpe”, afirmou.

Líder do Democratas, o deputado Pauderney Avelino (AM) rebateu as afirmações de Damous. Para Avelino, as críticas a OAB são descabidas. “Entendo que essa atitude em relação a OAB é de uma intolerância que o processo democrático não aceita. Em outros momentos, a OAB protocolou pedidos de impeachment, mas não aconteceu isso”, lembrou.

Sobre o processo de afastamento, Avelino disse que os deputados estão tomando cuidado para cumprir as regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.

“Entendemos que, nesse momento, devemos nos manter com muita cautela, com muita serenidade, pois o processo está avançando de acordo com o regimento da Casa e com a Constituição. Não adianta querer turvar o processo. Estamos com serenidade e com tranquilidade, levando adiante um processo que é regido por leis, pela Constituição e pelo regimento das duas casas”, destacou o líder do DEM.

Questionado sobre os protestos de hoje na Câmara, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que, mesmo ganhando contornos “das ruas”, é necessário manter o respeito e a serenidade. “A gente tem de manter a ordem e a serenidade, pedir que o respeito mútuo prevaleça.”

Cunha informou que ainda não leu o pedido da OAB e que irá despachá-lo no momento apropriado. O presidente acrescentou que vai esperar que a Câmara decida sobre o processo em análise na Casa, antes de se pronunciar a respeito.

“Não li. Por isso, não posso dar opinião de mérito. Não tem sentido, no caso de acolher, ter duas comissões especiais e dois processos [de impeachment] simultâneos. Não tem muita lógica”, adiantou.

Conforme o presidente da Câmara, cerca de 15 pedidos de impeachment contra Dilma aguardam despacho da presidência da Casa. “Na quarta-feira (23) entraram quatro. “A Ordem veio um pouquinho atrasada. Não veio como naquele momento [do Collor], como protagonista”, concluiu Cunha.