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Cerca de 60% dos deputados que votaram impeachment têm pendências na Justiça

Publicado em 19/04/2016 - 15:28

Por Edgard Matsuki - Do Portal EBC Brasília

Dos 513 deputados federais inscritos para a votação que decidiu sobre a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, ocorrida no último domingo (17), 298 foram condenados ou respondem a processos na Justiça (inclusive eleitoral) ou Tribunais de Contas. O número representa o total de 58,09% dos parlamentares que compõem a Câmara dos Deputados. Os dados foram levantados pelo Portal EBC na plataforma do Projeto Excelências, da ONG Transparência Brasil.

Dentre os parlamentares que se posicionaram favoravelmente ao prosseguimento do processo de impeachment, 58% possuem algum questionamento jurídico. Já entre os que votaram a favor do governo, De todos, 54% respondem ou já foram condenados em algum processo. Entre deputados ausentes ou que se abstiveram de votar, 55% têm pendências judiciais. Os processos estão em diversas instâncias e vão desde crimes eleitorais até processos de má gestão do dinheiro público e corrupção.

O deputado recordista em termos de números de processos, de acordo com a Transparência Brasil, é membro da Mesa Diretora da Câmara. Beto Mansur (PRB-SP), 1ª Secretário da equipe presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem 47 processos na Justiça.

A grande maioria é por conta da época em que Mansur foi prefeito de Santos e foi julgada pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), mas um dos processos é uma indenização de R$ 200 mil paga a trabalhadores de sua fazenda que, segundo o TRT, tinha condições de trabalho análogas à escravidão.

Após a publicação da matéria, a assessoria do deputado alegou que os dados da ONG estão desatualizados e que Mansur responde, atualmente, a dez processos na Justiça. No entanto, a Transparência Brasil confirmou o número de 47 processos, entre condenações e julgamentos em andamento.

Em segundo lugar na lista, está o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PI), com 35 processos. Washington Reis (PMDB-RJ), com 30 processos, Mauro Mariani (PMDB-SC), com 27 processos e Roberto Góes (PDT-AP), com 25 processos. Estes completam a lista dos cinco com mais pendências na Justiça.

No histórico judicial dos deputados por estado, Sergipe aparece como a única unidade da federação em que 100% dos parlamentares possuem algum tipo de processo na Justiça.

Todos os oito deputados têm ou tiveram problemas com a Justiça. Outros 19 estados têm mais da metade dos deputados respondendo a processos. 

Apenas Acre (3 de 8), Bahia (16 de 39), Minas Gerais (26 de 53), Pará (7 de17), Pernambuco (11 de 25), Rio de Janeiro (22 de 46), Rio Grande do Norte (3 de 8) e Roraima (3 de 8) têm menos da metade de deputados respondendo a processos. 

Já na análise por partidos, sete das 25 siglas somam mais de 50% de seus parlamentares envolvidos em questionamentos judiciais: PC do B, PHS, PMB, PSB, Psol, PV e REDE. Por outro lado, PDT, PEN, PP, PT do B e PTB têm mais de dois terços da bancada com problemas na Justiça. 

Quando os deputados são divididos por gênero, há equilíbrio. Entre as mulheres, 28 das 52 deputadas (53,84%) têm pendências judiciais. Entre os homens, 270 dos 460 têm problemas judiciais. O valor corresponde a 58,69% do total. De todos os deputados, o único que não têm dados disponíveis é Floriano Pesaro (PSDB-SP). 

Saiba quais deputados têm pendências na Justiça

 

*Matéria alterada às 10h07 do dia 20/04 para corrigir informação referente às abstenções e ao número de processos do deputado Bento Mansur. 

** Nova alteração feita às 15h08 do dia 20/4 para acréscimo da resposta do deputado Beto Mansur e também da Transparência Brasil relativo aos processos em andamento também no TCE-SP

Edição: Maria Claudia

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