CPI da merenda escolar na Alesp poderá ser antecipada em São Paulo

Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) podem votar, já na próxima semana, o projeto de resolução para criação de uma comissão parlamentar de inquérito que investiga irregularidades na compra de merenda escolar para a rede pública estadual. Até às 19h de hoje (18), podem ser encaminhadas sugestões de emenda ao pedido de urgência antes de a proposta seguir para plenário.

Em segunda sessão extraordinária, na noite de ontem (17), foi aprovado por maioria absoluta o requerimento de urgência para a apreciação desse recurso, que possibilita antecipar a instalação da CPI, passando na frente de outros temas propostos ou em andamento.

Pelos trâmites normais, a CPI só poderia ser instalada no próximo ano legislativo, já que o número de comissões abertas em andamento já atingiu o número máximo – cinco – permitido no atual exercício. Para inserir uma sexta comissão, os parlamentares devem votar o projeto de resolução, matéria que entraria em apreciação em dois ou três meses. Com o pedido de urgência, esse prazo deve ser reduzido.

A aprovação do pedido de urgência obteve 49 votos, incluindo o do presidente da Assembleia, Fernando Capez (PSDB), citado como suspeito na Operação Alba Branca, que investiga  suspeita de práticas ilegais nas negociações de compra da merenda escolar em contratos assinados entre a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) com prefeituras paulistas e o governo de São Paulocom o governo do Estado e prefeituras. Capez, no entanto, nega ter tido participação em atos irregulares.

A estimativa da assessoria parlamentar da Alesp é de que o projeto de resolução possam ser votados nos próximos dias, seguindo-se o rito de escolha em cada uma das bancadas partidárias dos membros que irão compor a CPI.

A decisão dos deputados ocorre após o movimento de ocupação de estudantes tanto em escolas quanto no prédio da Alesp. Os secundaristas mantiveram a ocupação entre os últimos dias 3 e 6 de maio e só se retiraram do local mediante recurso judicial de reintegração de posse.

No último dia 11, a Casa recebeu o pedido de requerimento para a CPI, documento que foi assinado por mais de 70 deputados estaduais, mais do que o dobro da mínimo exigido (32). Nesse pedido, foi proposta a instalação de uma CPI composta por nove deputados para apurar e investigar irregularidades nos contratos de compra da merenda em um prazo de 120 dias.

Texto alterado no dia 19/05/2016 para correção de informação. Os contratos com as prefeituras e governo de São Paulo foram assinados com a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) e não com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)*