Após reclamação da defesa, Comissão do Impeachment muda coordenador de perícia
O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), anunciou hoje (16) a substituição do consultor legislativo Diego Prandino Alves pelo também consultor João Henrique Pederiva na coordenação da perícia dos documentos e relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) que embasam o processo contra a presidenta afastada Dilma Rousseff.
Alves vai continuar na comissão, mas perdeu o cargo de coordenador depois que senadores que apoiam Dilma questionaram a isenção dele com base em postagens no Facebook nas quais o consultor legislativo fez críticas ao governo petista.
“A perícia será realizada por uma junta pericial de três servidores e não por apenas um, de forma que qualquer eventual postura enviesada seria moderada pelos demais membros. Não vejo riscos à qualidade do trabalho dos técnicos, portanto. No entanto, buscando atender ao justo equilíbrio e considerando que a designação do Sr. Diego Prandino Alves como coordenador foi um ato unilateral desta presidência, gostaria de comunicar ao plenário que revisarei essa designação”, comunicou o presidente aos demais membros da comissão.
Lira disse acreditar que “cautelas não irão desprestigiar o talentoso servidor”, mas vão tranquilizar a defesa da presidenta afastada de que o trabalho de perícia será feito de forma “imparcial”. A perícia foi solicitada pelo advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, e previamente rejeitada pela comissão. Em recurso de Cardozo, no entanto, o presidente do processo, ministro Ricardo Lewandowski, determinou a realização da perícia para evitar possíveis questionamentos de nulidade do processo posteriormente.
Oitivas
A comissão ouviu hoje (15) quatro testemunhas e dispensou uma que estava afônica. Foram ouvidos o ex-secretário executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa; o ex-secretário executivo adjunto do mesmo ministério, Wagner Vilas Boas; a subsecretária de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação, Iara Ferreira Pinho; e o diretor do Departamento de Programas Econômicos da Secretaria do Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes. O diretor do Departamento de Programas Sociais da Secretaria do Orçamento Federal, Felipe Daurich Neto, foi dispensado do depoimento.
Os técnicos foram convidados pela defesa de Dilma pra falar sobre o funcionamento de órgãos que fazem a solicitação dos decretos de suplementação orçamentária, os processos e procedimentos para edição desse tipo de decreto e a separação e hierarquização entre os diferentes organismos do governo no que se refere também a esses decretos.
No entanto, Iara Pinho e Wagner Vilas Boas disseram que não poderiam opinar sobre a compatibilidade dos decretos de suplementação assinados e a meta fiscal vigente à época porque seus cargos não permitiam que eles fizessem análise do cumprimento da meta.
Em todos os depoimentos, a acusação ressaltou que os técnicos convocados não tinham condições de falar especificamente sobre o possível cometimento de crime de responsabilidade por parte da presidenta afastada e alegou que a listagem deles no rol de testemunhas foi feita pela defesa para procrastinar o processo.
“A testemunha deixou evidenciado que não conhece nem tem relação com os fatos. Nosso pleito é que o depoimento seja dispensado”, disse a advogada de acusação, Janaína Paschoal, sobre o depoimento de Iara Pinho.
Defesa técnica
Cardozo, no entanto, reafirmou que considera importante a oitiva dessas testemunhas técnicas para a comprovação da tese de que Dilma não agiu com dolo ao editar os decretos. “É indispensável demonstrar, para o desmonte das acusações da acusação, entre outras coisas, da correção da tese jurídica, da correção do comportamento do governo federal nesses casos, que o procedimento não teve nenhum tipo de dolo, de má-fé. E por isso então, nós temos insistido muito nessa tese de que aqueles que participaram das várias etapas [da edição dos decretos] sejam ouvidos, para que esclareçam, sob compromissos, como tem acontecido.”
Amanhã (17), os senadores devem ouvir mais cinco testemunhas: o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa; o ex-ministro da Educação José Henrique Paim; o diretor do Departamento de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal, Zarak de Oliveira Ferreira; o analista do Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Antonio José Chatack Carmelo; e o analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Orçamento Federal e Gerente de Projeto do Departamento de Programas Especiais, Georgimar Martiniano de Sousa.
