Fonseca nega suspeição para conduzir relatoria do recurso de Cunha na CCJ

O relator do recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ronaldo Fonseca (Pros-DF), negou hoje (29) que seja suspeito para elaborar o parecer.

No recurso, Cunha pede a nulidade dos atos praticados pelo Conselho de Ética que levaram à aprovação de parecer pela cassação do seu mandato por 11 votos a 9.

Fonseca foi escolhido ontem (27) pelo presidente do colegiado, Osmar Serraglio (PMDB-PR).

A escolha foi criticada por alguns parlamentares, segundo os quais Fonseca é aliado de Cunha e trabalharia para favorecê-lo na CCJ. De acordo com esses deputados, Fonseca já teria inclusive se manifestado em plenário criticando a condução do processo contra Cunha no colegiado.

“Não vou declarar suspeição. Por que estou impedido? Sou deputado, titular da CCJ”, afirmou Fonseca. “Eu estou muito tranquilo quanto a isso, até porque não existe nenhuma fala minha no Conselho de Ética e na Câmara que aborde o mérito da questão […], a minha escolha na CCJ foi, primeiro, por ser deputado, segundo, por ser titular, e terceiro, por estar na CCJ há cinco anos e as minhas relatorias estarem vinculadas à juridicidade”, acrescentou.

Nesta terça-feira, o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), disse que a escolha de Fonseca é "inaceitável" e que fará um apelo para que Serraglio reveja a escolha. "Vamos pedir que o presidente da CCJ reavalie a decisão e distribua para um relator mais isento." A Rede e o PSOL são os autores da representação que gerou o pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

A mesma postura foi adotada pelo líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), que defendeu a escolha de um relator neutro. “Sugiro ao presidente da CCJ que recue e designe um relator isento”, disse.

Discurso

No dia 7 de abril, em discurso no plenário da Câmara, Fonseca pediu a palavra e teceu diversas críticas à atuação do relator do processo de Cunha no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), por ter chamado uma testemunha, que, na opinião do parlamentar do Distrito Federal, não teria nada a acrescentar no processo.

Na ocasião, Fonseca disse que a intenção seria ganhar “prazo”. “Agora, o Conselho de Ética fica enrolando, ganhando prazo, para depois dizer o seguinte: 'estão obstruindo o Conselho de Ética; 'o Conselho de Ética não apura.' É claro que não apura! Faz uma audiência dessas, nula; faz uma audiência dessas, sem nenhum objetivo. É claro que o que foi dito ali que está fora da investigação, do objeto da investigação, será retirado do processo! É claro que será!”, enfatizou.

Para Marcos Rogério. o deputado Ronaldo Fonseca é tecnicamente preparado para tocar o procedimento. Contudo, Rogério disse ser preocupante o fato de Fonseca ter criticando o trabalho do colegiado. “Esse aspecto de que ele já teria se antecipado contra as posições do conselho, contra a tramitação do processo e antecipado juízo de valor em relação a esse processo, me parece preocupante.”

Caso a posição seja confirmada, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), disse a Fonseca que poderia induzir alguns parlamentares a votar favoravelmente a seu relatório. Araújo prometeu encaminhar à CCJ as notas taquigráficas de uma sessão em que Fonseca aparece criticando a atuação do conselho no caso de Cunha.

Diante da confusão, Fonseca disse que se adiantou e já encaminhou as notas taquigráficas com seu discurso para Serraglio. Ele também se defendeu e disse que não entrou no mérito da matérias e que se pronunciou a respeito de procedimentos regimentais. “Essa minha fala, está muito claro, eu estou cobrando do Conselho de Ética celeridade; protelar para quê? Estou falando do procedimento, do rito, e cobrando celeridade”, afirmou. “Nunca defendi que o parecer deve ser aprovado ou rejeitado. O que eu discuti, e continuo discutindo, é a questão de técnica do relatório”, afirmou.

Questionado se o rótulo de aliado de Cunha o preocupava, Fonseca disse que não. “Isso não me ofende, não me traz nenhuma preocupação. O rótulo de aliado de Cunha é um rótulo que estão querendo me colocar, mas isso não me pesa, até porque eu não me julgo aliado de Eduardo Cunha”, respondeu.

Antes de Cunha ser afastado da presidência da Câmara, Fonseca o visitou, mas, perguntado sobre a visita, no dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou o deputado da presidência, Fonseca disse: “não me recordo de ter visitado”.

Prazos e reunião

Fonseca terá até a próxima sexta-feira (1º), quando vence o prazo de cinco dias úteis, para apresentar o parecer sobre o recurso de Cunha. O pedido foi entregue no último dia 23 e numerado pela Mesa Diretora da Câmara na sexta-feira (24). Em entrevista coletiva, o deputado prometeu fazer um relatório técnico.

“A política influência muitas decisões da Casa, mas vou fazer um relatório “imparcial”, disse Fonseca. “O Conselho de Ética é um lugar onde a política aflora à pele e, muitas vezes, os temas não são debatidos como devem ser. Já a CCJ é uma comissão bastante técnica, e eu entendo que terei todas as possibilidades de apresentar um relatório imparcial de forma bem tecnica e abrangendo toda a juridicidade.”

O parlamentar manifestou preocupação com o prazo regimental e disse que que vai tratar da questão com o presidente da CCJ, amanhã (29). Segundo Fonseca, inicialmente, o encontro com Serraglio seria hoje à tarde, mas foi desmarcado por causa da agenda deste. “O prazo para a comissão é de cinco dias e, obviamente, como relator, eu não teria cinco dias, teria três dias para apresentar o relatório... eu tomei conhecimento do recurso hoje”, disse.

De acordo com o deputado, Serraglio defendeu a apresentação do parecer na próxima semana. Ele disse ainda que vai se reunir com o corpo técnico da Câmara amanhã para iniciar a elaboração do parecer e que pretende trabalhar durante o fim de semana. “Com certeza, na próxima semana tem alguma notícia.”