Reajuste do Judiciário e MPU não terá impacto negativo sobre contas do governo

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse hoje (29) que o reajuste salarial dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) não terá impacto negativo sobre as contas do governo. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro disse que o aumento está adequado à previsão orçamentária de 2016.

“Do ponto de vista do [Ministério do] Planejamento, não vemos nenhuma inadequação no projeto do Judiciário que irá a votação”, disse. De acordo com Oliveira, o texto aprovado ontem (28) pela comissão tem impacto orçamentário menor que o projeto de lei anterior. Vetado integralmente pela presidenta afastada Dilma Rousseff, o projeto previa reajustes de até 70%.

“Em 2015, os projetos eram inadequados. Foi feita negociação com o governo, os valores foram reduzidos. Esses reajustes variam de 16% a 40%. Têm impacto inferior ao projeto vetado. E foi resultado de longo processo de negociação e está plenamente adequado”, disse.

O projeto de lei que estabelece o aumento de servidores do Judiciário aguarda votação do plenário do Senado. Segundo o texto aprovado, servidores do Judiciário terão um aumento total de 41% dividido em oito parcelas que serão pagas entre junho deste ano e julho de 2019.

Com a medida, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% da remuneração básica, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. O texto prevê ainda reajustes para cargos em comissão de até 25% e o pagamento de gratificação por qualificação para técnicos do judiciário que concluam cursos superiores.

Oliveira abordou ainda a diferença de R$ 300 milhões no impacto financeiro-orçamentário previsto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro, houve um erro no cálculo apresentado pela Corte.

“Calcularam a folha incluindo a contribuição patronal sobre a parcela de aposentados e pensionistas, o que não é o caso. Detectado o erro, será reduzido. Também incluíram no reajuste a folha de junho, mas o reajuste não terá efeito retroativo. Isso contribuiu para gerar estimativa exagerada por parte do STF”, disse Oliveira.

O plenário deve ser a última etapa antes que o reajuste vire lei, a não ser que os senadores aprovem alguma emenda de mérito e a matéria precise retornar à Câmara dos Deputados.

Com informações de Mariana Jungmann*