CCJ marca para dia 11 discussão e votação do parecer sobre recurso de Cunha
Um pedido de vista já previsto adiou, para a próxima semana, a decisão sobre o recurso do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Atendendo a pedidos de quase todos os parlamentares da comissão, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), marcou para 16h de segunda-feira (11) a nova sessão para o início da discussão e votação do texto.
Antes do debate o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, ou o próprio Eduardo Cunha, pode se manifestar, já que o deputado preferiu não usar o tempo de exposição nesta quarta-feira.
Serraglio lembrou que esta será a primeira de duas oportunidades para que Cunha se manifeste na comissão. “Ele poderá falar por duas horas, que foi o mesmo tempo usado pelo relator [ao ler o parecer hoje] e, ao final, terá mais 20 minutos [para falar depois dos debates em torno do relatório]. Ele será o último a se manifestar [antes da votação]”, informou.
Para Serraglio, é “difícil” a votação ser concluída ainda na segunda-feira. A expectativa é que os debates, que garantem 15 minutos para cada integrante da CCJ e mais 10 minutos para não integrantes, se arraste até a terça-feira. Ele lembrou que o relator pode pedir mais tempo para analisar possíveis sugestões apresentadas ao texto, mas disse que é possível o parecer ser votado antes do recesso branco, que começa no dia 18 deste mês. Apesar de considerar o relatório “muito fundamentado”, Serraglio, que só vota em caso de empate, evitou se manifestar sobre o ponto acatado pelo relator entre os 16 elencados por Cunha.
Hoje, Cunha informou, em sua página na rede social Twitter, que não compareceria à reunião, já que o dia seria dedicado apenas à divulgação do parecer e em função da expectativa de um pedido de vista que pode adiar a discussão e votação para a próxima semana. Cunha informou, porém, que acompanhará a votação na CCJ.
Se, por maioria absoluta dos 66 integrantes da CCJ, Cunha for vencedor nessa batalha, o caso pode retroceder etapas ou até voltar à estaca da escolha de um novo relator. Caso contrário, o parecer do Conselho de Ética será encaminhado para o plenário da Casa, sobrestando a pauta até que o caso seja concluído por voto aberto. São necessários 257 votos para o parecer ser aprovado em plenário.
Cunha apontou 16 argumentos questionando a tramitação do processo nos quase oito meses que foi analisado pelo Conselho de Ética. Apesar de elencar questões como cerceamento de defesa e impedimento do presidente e relator do caso no colegiado, apenas um dos pontos foi acatado no parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) apresentado hoje (6).
Considerado um aliado de Cunha, Fonseca foi alvo de inúmeras críticas de parlamentares que atacaram a indicação de seu nome como relator. O mesmo grupo hoje se disse “positivamente surpresos”, considerando que Fonseca considerou apenas a questão da votação nominal no conselho como uma reclamação aceitável. Para o relator, o regimento interno da Casa deixa claro que a votação nominal por chamada, sem o uso do painel eletrônico, só pode ocorrer se o sistema apresentar algum problema ou ainda em casos de análise de crimes praticados pelo presidente, vice-presidente da República ou ministros de Estado.
“Vê-se o que já foi demonstrado que nosso regimento encerra um hall taxativo de hipótese”, afirmou, ao utilizar a maior parte do tempo de exposição para justificar sua posição sobre este ponto. Nem todos os argumentos convenceram adversários de Cunha que defendem a cassação de seu mandato, aprovada, no último dia 14, no conselho, por 11 votos a 9.
Cunha afirma que a decisão pela votação nominal provocou um "efeito manada", levando os deputados ao constrangimento e os obrigando a votar a favor de seu afastamento. O peemedebista contava, no dia da votação, com o apoio de, pelo menos dois nomes que não o acompanharam: Tia Eron (PRB-BA) e Wladimir Costa (SD-PA).
O relator do processo ainda no conselho, Marcos Rogério (DEM-RO), reconheceu que o recurso apresentado por Cunha é regimenta,l mas afirmou que o argumento acatado por Fonseca na CCJ não prejudicou o representado. “Não houve efeito manada. Tanto que o voto do deputado Wladmir ficou definido antes do início da votação, e isso parece evidente nas declarações dele e em mensagens trocadas com parlamentares do partido dele. O fato de fazer chamada nominal não reduz o comando constitucional do princípio da transparência. O que não poderia fazer é votação que ofenda a regra do voto aberto. Quando se decide por unanimidade fazer chamada nominal não há prejuízo algum”, afirmou.
Rogério lembrou que a decisão de voto nominal por chamada foi aprovada, por meio de um requerimento acatado por todos os integrantes do conselho.
