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Senado aprova desvinculação de receitas da União em 30% até 2023

Publicado em 24/08/2016 - 20:56

Por Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil Brasília

O plenário do Senado aprovou hoje (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  da Desvinculação das Receitas da União, Estados e Municípios (DRU). A PEC foi aprovada em dois turnos após acordo entre os senadores para quebra dos interstícios necessários para discussão da matéria entre um turno e outro.

Brasília - Senado discute a PEC 31/2015 que promove a desvinculação de 30% das receitas da União até 2023 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A PEC segue agora para promulgação, que deverá ocorrer em sessão soleneFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A DRU dá ao governo o direito de usar, livremente, 30% receitas obtidas com impostos e contribuições que, obrigatoriamente, deveriam ser alocados em determinadas áreas. Essa autorização do Congresso para remanejamento de receitas venceu em 31 de dezembro de 2015.

A proposta original previa a prorrogação da DRU até 31 de dezembro de 2019, permitindo a desvinculação de 25% do orçamento. O texto foi alterado no Congresso e a PEC, além de aumentar a previsão para até 30%, também prorrogou a data de validade da emenda para 31 de dezembro de 2023.

O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 13 contrários em primeiro turno, e 54 votos favoráveis e 15 contrários em segundo turno. A PEC segue agora para promulgação, que deverá ocorrer em sessão solene.

 

Edição: Fábio Massalli

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