Fábio Medina Osório terá direito a quarentena após deixar AGU

A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu conceder quarentena a Fábio Medina Osório, que deixou a Advocacia-Geral da União (AGU) no início do mês. Ao aceitar o pedido de Osório, o órgão dá o aval para que ele continue recebendo seu salário pelo período de seis meses, enquanto fica impedido de exercer atividades profissionais para evitar atuações no setor privado que configurem conflito de interesses.

A decisão foi tomada pelos integrantes do colegiado feita nessa terça-feira (27). Após ter sido demitido pelo presidente Michel Temer, Fábio Osório deu declarações à imprensa segundo as quais seu afastamento estaria relacionado a tentativas do Planalto no sentido de interromper as investigações da Operação Lava Jato, o que foi negado pela sua substituta no cargo, Grace Mendonça.

A concessão de quarentena é um procedimento previsto pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal quando ministros e assessores com acesso a informações privilegiadas deixam seus cargos. Nos últimos meses, desde que a ex-presidenta Dilma Rousseff foi afastada em maio, o número de pedidos tem aumentado devido à quantidade de pessoas que deixou o governo.

Pela regra, as autoridades devem apresentar a proposta de trabalho que receberam da iniciativa privada à Comissão de Ética, que analisa se existe conflito de interesses. Em caso positivo, elas recebem uma remuneração compensatória equivalente ao mesmo salário que recebiam quando estavam no cargo na administração pública.