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Câmara conclui votação da PEC dos Gastos Públicos e proposta segue para o Senado

  • 26/10/2016 02h05publicação
  • Brasílialocalização
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil

Brasília - A PEC 241, que limita o Teto dos Gastos Públicos é aprovada em 2 turno na Câmara, e o relator, deputado Darcísio Perondi, comemora (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A PEC 241, que limita o teto dos gastos públicos, é aprovada na Câmara e segue agora para o SenadoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada de hoje (26) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à inflação do ano anterior, ao rejeitar os seis destaques da oposição que pretendiam alterar o texto-base. Agora a proposta será encaminhada ao Senado, para ser votada também em dois turnos.

O texto-base foi aprovado em segundo turno por 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções.

No Senado, para a PEC ser aprovada, são necessários um mínimo de 49 votos em cada votação. Se aprovada sem modificações em relação ao texto da Câmara, a PEC será promulgada pelas mesas-diretoras do Senado e da Câmara e passará a integrar a Constituição Federal.

A intenção da base aliada do governo no Senado é acelerar a tramitação da proposta para que ela seja aprovada em segundo turno ainda no mês de novembro.

Edição: Fábio Massalli