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Celso de Mello reformula voto e altera placar sobre afastamento de Renan

Publicado em 07/12/2016 - 17:00

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, decano na Corte, esclareceu hoje (7) que não votou em julgamento anterior pelo afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, quando a Corte começou a decidir se réus podem ocupar a linha sucessória da presidência da República.

Com a decisão, não há maioria para que o entendimento seja aplicado ao caso de Renan. O critério da maioria foi usado pelo ministro Marco Aurélio para determinar liminarmente o afastamento de Renan do cargo. A Corte julga nesta tarde se mantém a decisão do ministro.

Na ação original, o partido Rede Sustentabilidade pediu ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – impedidos de ocupar cargos na linha de substituição do presidente da República, formada pelos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF.

O julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar em 6 votos a favor do impedimento, incluindo a manifestação de Celso de Mello.

Em seu voto, Celso de Mello também criticou o descumprimento da decisão liminar pelo Senado. Segundo o ministro, não se pode desrespeitar decisões judiciais "por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais'.

"No Estado Democrático de Direito não há espaço para o voluntário e arbitrário desrespeito ao cumprimento de decisões judiciais, pois a recusa de aceitar o comando emergente dos atos sentenciais, sem justa razão”, disse o ministro.

Próximos votos

Até o momento, o relator da liminar, ministro Marco Aurélio, votou a favor do afastamento de Renan da Presidência do Senado. Após Celso de Mello, ainda faltam votar sete ministros.  Dois não participam do julgamento: o ministro Gilmar Mendes, que está em viagem oficial à Suécia, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido de julgar a questão porque, antes de chegar ao Supremo, trabalhou com os advogados da Rede Sustentabilidade, que ingressou com a ação.

A decisão de Marco Aurélio que afastou Renan foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.

*matéria atualizada às 17h08 para acréscimo de informações

Edição: Amanda Cieglinski

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