CCJ recebe abaixo-assinado de estudantes contra indicação de Alexandre de Moraes

Estudantes de direito e representantes de organizações da sociedade civil entregaram hoje (20) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) abaixo-assinado em que se manifestam contra a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes será sabatinado amanhã (21) pela comissão. 

Os estudantes estavam acompanhado por senadores da oposição e membros da CCJ, que apresentaram  à comissão um requerimento para que as assinaturas sejam anexadas ao processo da sabatina. O abaixo-assinado reuniu 270 mil assinaturas de internautas, que foram recolhidas pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a organização não governamental Conectas Direitos Humanos.

Para os estudantes, Alexandre de Moraes, que está licenciado do cargo de ministro da Justiça, não reúne as condições necessárias para ser indicado para a Corte Suprema. "A gente sentiu a responsabilidade de trazer essa posição contrária à nomeação dele pela reputação dele não ser ilibada para o cargo", disse a presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Paula Masulk. Segundo a estudante, quando ocupou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Moraes não mostrou respeito pelos direitos humanos. 

Na semana passada, outro grupo ligado a movimentos sociais entregou um manifesto sugerindo uma candidatura alternativa à de Moraes. Na ocasião, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), que deve conduzir a sabatina, recebeu a petição e disse que a opinião pública deve ser considerada. 

Sabatina

O ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, será sabatinado amanhã (21) pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Moraes é o indicado do presidente Michel Temer para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência da morte de Teori Zavascki em janeiro. A sessão está marcada para as 10h.

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a expectativa é que a sabatina seja “longa”. “Alguns setores do Senado tenderão a 'politicar' o debate, é natural, faz parte. Alguém que quer ser ministro do Supremo tem que estar preparado para isso.”

Para Jucá, Moraes é uma pessoa “extremamente preparada e tem uma base jurídica muito forte” , mas a dificuldade para a aprovação de seu nome será proporcional a seu desempenho na sabatina. “Vai ser fácil se ele for bem na sabatina. Vai depender dele. É um teste que ele tem que passar.”

Os senadores devem interpelar Moraes sobre questões do mundo jurídico, assuntos considerados relevantes para o país, além de confirmar informações referentes à vida profissional dele.

Para a base governista, a sabatina pode trazer mais esclarecimentos sobre o indicado. “Ali [no STF] o juiz não é um político, aqui [no Congresso] temos a preocupação de fazer leis, lá ([STF] é a capacidade de julgar (….) Então, o que ele tem que mostrar é o seu saber jurídico. E não tenho dúvida de que vai ser uma oportunidade para ele reafirmar o conhecimento que tem, até porque a área acadêmica cita Alexandre de Moraes como um especialista, autor de livros na área do direito constitucional, e o nome dele não teve restrições nessa área”, afirmou a senadora Ana Amélia (PP-RS), que em 2015 era membro da CCJ e participou da sabatina do atual ministro do STF Edson Fachin.

Já a bancada de oposição deve votar contra a nomeação de Moraes. “Nós temos muitas preocupações com essa indicação, é uma indicação partidária. Não que não façam parte do processo político as indicações ao Supremo, mas a pessoa que foi indicada é militante de carteirinha do PSDB, já fez críticas ao PT, já se utilizou de seus cargos com intenção partidária”, declarou a senadora Gleisi Hoffman (PT-SC), líder do partido no Senado.

*Colaborou Mariana Jungmann

Texto ampliado às 18h21