Padilha defende extinção da Renca e diz que medida não muda normas ambientais

Um dia depois de o Palácio do Planalto divulgar nota em defesa do decreto assinado pelo presidente Michel Temer que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), hoje (25) foi a vez do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, manifestar apoio à decisão do governo. Pelo Twitter, o ministro afirmou que o decreto não extinguiu nenhuma unidade de conservação e que as normas ambientais estão mantidas.

“#Mentira. Não é verdade que a extinção da Reserva Nacional do Cobre extinguiu Unidades de Conservação. Não acredites na mentira. Confiras”, postou Padilha na rede social.

Na última terça-feira (22), um decreto assinado pelo presidente Temer extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). A área de proteção foi criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, último presidente do período militar. Na ocasião, foi definida a proteção da área de 47 mil quilômetros quadrados (km²), incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.

Desde então, pesquisa mineral e atividade econômica na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além do cobre, estudos geológicos apontam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área.

Imprensa internacional

A medida repercutiu também na imprensa internacional e entre organizações de defesa do meio ambiente. O jornal português Público diz que a Renca é uma reserva natural rica em minério, que tem uma área equivalente a metade de Portugal e que a medida favorece a bancada ruralista. O jornal espanhol El País afirmou que a extinação da reserva é uma convocação das mineradoras "à nova caça ao ouro na Amazônia".

A rede de televisão britânica BBC classificou a decisão de polêmica “em meio à crise econômica, o Ministério de Minas e Energia argumenta que a medida vai revitalizar a mineração brasileira, que representa 4% do PIB e produziu o equivalente a US$ 25 bilhões (R$ 78 bilhões) em 2016, mas que vinha sofrendo com a redução das taxas de crescimento global”. Segundo a rede, o governo garante que as normas de preservação ambiental serão cumpridas, mas que há críticas de especialistas brasileiros e estrangeiros.

Há um mês, a organização WWF-Brasil publicou um relatório sobre a situação legal dos direitos minerários da Renca, no qual diz haver risco de potencial conflito entre os interesses do setor mineral e a conservação das áreas protegidas. De acordo com o documento, existem na reserva nove áreas protegidas: três unidades de conservação de proteção integral, quatro unidades de conservação de uso sustentável e duas terras indígenas. Segundo a análise, menos de 30% da área estará acessível à exploração dos recursos minerais e que as regiões com geologia favorável à mineração estão inseridas em áreas protegidas.

Ontem (24), diante da repercussão negativa da edição do decreto, o Palácio do Planalto divulgou nota explicando que a decisão atinge a reserva mineral e não ambiental. No documento, o governo argumenta que o decreto tem como objetivo "coibir a exploração ilegal" e recolocar o Estado como administrador de jazidas minerais da Renca, que atualmente sofre com a existência de garimpos clandestinos de ouro.

* Colaborou Marieta Cazarré, de Lisboa