Congresso tenta limpar a pauta para abrir caminho para votação da LOA

Deputados e Senadores estão reunidos desde o meio-dia em sessão do Congresso Nacional para analisar e votar cinco vetos presidenciais e 15 projetos de lei (PLNs) que trancam a pauta. A votação abre caminho para a deliberação sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevista para a próxima terça-feira (19), segundo o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE). Após a apreciação do Orçamento de 2018 os parlamentares devem esvaziar o Congresso, que começa o recesso oficialmente no dia 23 de dezembro.

Até a publicação desta reportagem, os parlamentares decidiram manter o veto total ao Projeto de Lei 3624/08, que concede porte de arma aos agentes de trânsito. O veto não alcançou, na Câmara, o mínimo de 257 votos para que a proposta fosse restabelecida e, por isso, nem chegou a ser votada pelos senadores.

Entre os vetos já derrubados está o que impede acesso de instituições inadimplentes à ajuda financeira do Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas), criado pelo PL 7606/17. O governo havia vetado a dispensa de certidões negativas de débitos para que essas santas casas acessem linhas de crédito com condições subsidiadas do Pró-Santas Casas. A proposta agora será restabelecida e o presidente da República, Michel Temer, será informado.

Autor da proposta, o senador José Serra (PSDB-SP), disse que o fim do veto vai restabelecer a ajuda “a um setor que vale ouro” para a saúde brasileira.