Ex-presidente do TCE-RJ diz que Picciani era elo com empresários de transporte
Em depoimento prestado hoje (21) à Justiça Federal, o ex-presidente do Tribunal de Contas Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Júnior, afirmou que acertou o pagamento de uma mesada dos empresários de ônibus na casa do deputado Jorge Picciani (PMDB). O acordo envolvia o pagamento de R$ 70 mil para cinco conselheiros do tribunal. Segundo Jonas Lopes, o elo entre os conselheiros e os empresários era Picciani, então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O encontro na casa do deputado teria ocorrido após o TCE-RJ investigar as contas do Bilhete Único e encontrar irregularidades envolvendo empresas vinculadas à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio (Fetranspor). Entre os problemas constatados, foram identificados R$ 90 milhões em créditos expirados que deveriam ser devolvidos. José Carlos Lavouras, então conselheiro da Fetranspor que estava presente na reunião, teria sido o autor da oferta de propina.
“Ele ofereceu o pagamento desse valor para que o tribunal tivesse boa vontade com o setor de transportes. Esses pagamentos foram feitos através do meu filho”, disse Jonas Lopes. O depoimento foi prestado ao juiz federal Marcelo Bretas. Denunciados, Jonas Lopes e seu filho, o advogado Jonas Neto, fecharam acordo de delação premiada.
Investigações
Em investigações decorrentes da Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal (MPF) apontou que mais de R$ 500 milhões foram desviados do setor de transportes do estado em diferentes esquemas de corrupção. No caso da Operação Ponto Final, foram identificadas evidências de repasse de propina do setor de transporte a agentes públicos. Um dos beneficiários seria o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), o que rendeu seu 14º processo na Lava Jato. Também teriam participado do esquema, Jorge Picciani e outros dois deputados do PMDB: Paulo Melo e Edson Albertassi.
Em novembro do ano passado, esses três parlamentares foram presos preventivamente na Operação Cadeia Velha, que investigou o uso dos cargos públicos para corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em combinação com as empresas de ônibus. Segundo o MPF, eles teriam recebido propinas superiores a R$ 130 milhões para favorecer os interesses da Fetranspor. Em uma queda de braço envolvendo decisões conflitantes da Alerj e do Judiciário, Picciani, Melo e Albetassi chegaram a ser soltos, mas foram novamente detidos após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, eles estão presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, na zona norte do Rio de Janeiro.
Já na Operação O Quinto do Ouro, o MPF denunciou um esquema de venda de decisões no TCE-RJ. Cinco conselheiros do órgão foram presos em março do ano passado. As prisões foram revogadas, mas eles permaneceram afastados do cargo.
Em setembro do ano passado, Jonas Lopes solicitou aposentadoria. O juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Antônio Klausner, chegou a suspender liminarmente a concessão do benefício por avaliar que se tratava de uma estratégia adotada para tentar burlar uma possível cassação e, ainda assim, continuar recebendo sua remuneração. A liminar, no entanto, foi derrubada pelo desembargador Milton Fernandes de Souza, e a aposentadoria, com salário integral no valor de R$ 30,4 mil, vem sendo paga mensalmente.
Depoimentos
No depoimento prestado hoje, Jonas Lopes contou ainda que, em 2014, Sérgio Cabral ficou sabendo de antemão de uma auditoria que o TCE-RJ faria nas empresas de transporte. “Informei a ele porque sabia de sua amizade, ou melhor dizendo, do seu relacionamento forte com os empresários do setor”, disse. O então governador do Rio de Janeiro solicitou que a auditoria fosse adiante apenas após as eleições. Ao fim, os trabalhos andaram somente ao término do primeiro turno.
O advogado Jonas Neto, filho de Jonas Lopes, também depôs e confirmou ter recebido a propina por orientação do pai. Segundo ele, os primeiros repasses foram feitos por Lélis Teixeira, então presidente da Fetranspor. O advogado disse ainda que pagamentos foram feitos em duas prestações, sendo uma de R$ 250 mil e outra de R$ 200 mil. Os repasses teriam durado até maio de 2016 e, uma vez suspensos, os conselheiros teriam começado a pressionar Jonas Lopes e Jonas Neto. Ao questionar Lélis, o advogado afirmou que obteve a garantir de regularização da situação “em breve”.
A Agência Brasil fez contato com o escritório responsável pela defesa de Jorge Picciani, que se recusou a entrar no mérito das acusações: “Os delatores estão sempre motivadas pelo interesse pessoal em salvar a própria pele, e nesses depoimentos a verdade não tem espaço. A defesa de Jorge Picciani se abstém de comentar as palavras dessas pessoas”, disse o advogado João Francisco Neto. A defesa de Sérgio Cabral também foi procurada, mas ainda não deu retorno.
* Colaborou Diego Paes de Vasconcelos - Repórter da TV Brasil
