Comissão Mista de Orçamento aprova 3 projetos de créditos adicionais
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (3) três projetos de créditos adicionais. Ao todo, as propostas preveem orçamento suplementar de R$ 195,27 milhões ao Orçamento da União. Os textos seguem para análise do Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Ainda não há data para votação das propostas.
Segundo o PLN 16/19, que prevê crédito suplementar de R$ 178,23 milhões para reforço de ações de diversos órgãos do Poder Executivo, inclusive auxílio moradia para servidores e fiscalização de barragens de rejeito.
A proposta inclui ainda a destinação de recursos para o Ministério da Defesa e prevê a aquisição de duas aeronaves Phenom 100 EV, em substituição às aeronaves U-35A do 6º Esquadrão de Transporte Aéreo (ETA), além de recursos para o Fundo Naval, a manutenção preventiva e corretiva nos motores dos navios e aeronaves envolvidos nas operações de Controle de Área Marítima (CAM) e de Patrulha Naval.
Segundo o relator da matéria, senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), os recursos são oriundos de superávit financeiro registrado no balanço patrimonial da União em 2019 e do cancelamento de outras dotações orçamentárias.
Os outros dois projetos de créditos adicionais destinam-se a demandas da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral nos estados. O PLN 11/19 concede crédito especial de R$ 3,66 milhões para iniciar obras em São Paulo, no Rio Grande do Sul, no Paraná e em Pernambuco. Já o PLN 12/19 concede crédito suplementar de R$ 13,38 milhões para reforço de iniciativas em curso em São Paulo e no Ceará.
