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O Plenário da Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 886/19, que reformula novamente a estrutura do Poder Executivo Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Câmara aprova MP que transfere Coaf para o BC; texto segue para Senado

Publicado em 11/12/2019 - 23:38

Por Agência Brasil* Brasília

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (11) a Medida Provisória 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC), reestruturando o órgão. O texto segue para análise do Senado. 

Os deputados votaram um projeto de lei de conversão do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) que altera pontos da MP editada pelo governo federal, como a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a transformação do Plenário, órgão colegiado, em um Conselho Deliberativo. 

Outra mudança foi a retirada, com a aprovação de um destaque, da atribuição do Coaf de produzir informação para combate ao financiamento do terrorismo

O Coaf, que permanecerá com este nome, tem a atribuição de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência. 

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

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