Nunes Marques prorroga prazo para pagamento de dívida de MG com União

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 90 dias o prazo para Minas Gerais pagar a sua dívida com a União. Esse prazo se encerraria neste sábado (20). A decisão atende a um pedido do governador, Romeu Zema. Nela, o ministro ressalta que “o Plano de Recuperação Fiscal precisa ser seriamente considerado, para que o Estado de Minas Gerais não alcance situação financeira de difícil reversão”. E completou dizendo que a prorrogação desse prazo deve ser acompanhada de atitudes concretas e de disposição a uma negociação rápida sobre o assunto.

No último dia 12, Minas Gerais já havia entrado no STF pedindo a suspensão do prazo por 180 dias. Em nota, Romeu Zema, disse que a extensão do prazo fortalece o pacto federativo e permite que Congresso e o governo federal possam alcançar uma solução conjunta para reduzir juros e tornar a dívida administrável sem afetar a capacidade de investimento estadual.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vem liderando as conversas e negociações em torno de uma proposta de consenso no Senado. Nos próximos dias, o governo deve encaminhar um projeto que trate da redução e do pagamento das dívidas com a contrapartida dos estados. Entre essas contrapartidas está a ampliação do ensino técnico estadual, mas Rodrigo Pacheco tem defendido a inclusão de projetos na área de infraestrutura também. Após a decisão do STF, Pacheco comentou: a decisão do ministro foi tomada em um momento no qual os esforços se concentram na elaboração de um projeto legislativo que represente alternativas viáveis e concretas ao Regime de Recuperação Fiscal.

Segundo o Ministério da Fazendo, as dívidas dos estados chegam a R$ 740 bilhões, sendo que quase 90% desse valor são de débitos de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.