Plano para incluir pessoas com deficiência tem baixa adesão de estados
Na semana em que se comemora o dia internacional da pessoa com deficiência, foram anunciadas alterações na proposta que garante inclusão, igualdade e dignidade a essas pessoas.
Uma das modificações do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Novo Viver Sem Limite, criado em 2023, é o reajuste de 20% adicionais no custeio mensal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos serviços da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
A secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, enumera algumas das conquistas mais importantes nesse primeiro ano de vigência do plano.
"Nós já executamos R$ 1 bilhão com entregas que incluem cerca de 1.500 ônibus escolares acessíveis, quase 6 mil salas de recursos multifuncionais nas escolas regulares de ensino básico, 55 centros especializados em reabilitação, oficinas ortopédicas e a retomada da Rede Incluir, com ações de acessibilidade nas universidades e institutos federai
O plano ganhou a aprovação de diversas entidades que defendem a causa. O presidente da Associação Nacional de Apoio das Pessoas com Deficiência, Abrão Dib, considera o novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência satisfatório, porém difícil de ser executado, pois os governos precisam aderir e a maioria parece não ter vontade, segundo ele.
"O plano é realmente bom. O grande detalhe é que não há interesse dos governos estaduais em integrar o plano dos governos estaduais. A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência tem feito um trabalho muito grande em divulgar o plano, mas que não tem despertado o interesse dos governos estaduais. Não sei se talvez pela burocracia do plano que não é de responsabilidade da Secretaria, mas algo está errado. Isso é muito grave."
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, até agora, sete estados aderiram ao plano: Paraíba, Piauí, Pernambuco, Alagoas, Ceará, Bahia e Maranhão. Porém, outras unidades federativas estão recebendo orientações e apoio técnico sobre o processo de adesão.
Mais de 18 milhões de pessoas de 2 anos ou mais de idade possuem algum tipo de deficiência no Brasil. E 47% delas têm mais de 60 anos, segundo o IBGE. As pessoas com deficiência ou PCDs têm mais dificuldade para estudar ou entrar no mercado de trabalho.
Em 2022, quase 20% dessas pessoas eram analfabetas e 25% tinham concluído o ensino médio e apenas 26,6% dessas pessoas tinham ocupação. Dados do Atlas da Violência de 2024 mostram que as PCDs mulheres são as mais sujeitas a sofrerem violência doméstica e sexual.
