PF levará seis meses para assumir registro de CACs, diz ministro
A Polícia Federal deve levar, pelo menos, seis meses para assumir o controle do registro dos CACs — caçadores, atiradores e colecionadores de armas. A razão é a falta de recursos, informou, nesta quinta-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Atualmente, esse registro e fiscalização são feitos pelo Exército, mas um decreto do presidente Lula determinou que a atividade passaria para a PF a partir de 1º de janeiro de 2025.
Nessa quarta-feira, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, já havia adiantado que a instituição não poderia fazer esse trabalho por falta de recursos e pessoal.
O ministro Lewandowski afirmou que está em diálogo com os Ministérios da Fazenda e do Orçamento para obter os recursos necessários para realizar concurso público e adquirir equipamentos.
Lewandowski também mencionou que atiradores esportivos devem ganhar uma regulamentação especial, com regras menos rígidas que as aplicadas aos atiradores comuns.
Além disso, o decreto que proíbe clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas será parcialmente reformulado. Novos locais continuam proibidos, mas os clubes que abriram antes da norma poderão continuar funcionando. A diferença é que a prática de tiros só será permitida fora do horário escolar: das 18h às 22h, e também em fins de semana e feriados.