Comissão Mista aprova orçamento preliminar para 2025
A Comissão Mista do Orçamento aprovou, nesta sexta-feira (6), o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária para 2025. A votação do relatório final está marcada para a próxima quinta-feira.
As receitas e despesas públicas estão previstas em R$ 5,8 trilhões, sendo desses, R$ 1,6 trilhão para o pagamento de juros de refinanciamento da dívida pública brasileira. O governo federal propôs déficit fiscal zero para o próximo ano.
A previsão de recursos para educação soma R$ 200 bilhões, quase R$ 20 bilhões a mais do que em 2024. Já para a saúde, os fundos serão de R$ 228 bilhões.
Os custos com o Regime Geral de Previdência Social superam R$ 1 trilhão para o próximo ano, contemplando o impacto do reajuste do salário mínimo em 6,87%. Mas esse crescimento do mínimo ainda pode ser influenciado pelas mudanças propostas pelo governo para redução de despesas. Isso porque a previsão é de reajuste de, no máximo, 2,5% acima da inflação que ainda precisa ser aprovado no Congresso.
Para as emendas parlamentares, estão previstos, ao menos, R$ 39 bilhões. O Senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, relator da proposta, defendeu o papel dos parlamentares nas emendas ao orçamento.
“Cria-se um clima propício para que as emendas atendam, cada vez mais e melhor, as necessidades da sociedade. Assim, garante que o orçamento de 2025 seja sólido, bem estruturado e com capacidade de responder as prioridades do país, ampliando o impacto das ações públicas de modo consistente e orientado para resultados concretos”.
Para 2025, a previsão é de um crescimento do PIB em 2,6%, com uma inflação estimada em 3,3%, a taxa Selic média de 9,61% ao ano e o dólar em R$ 5,19.
Só de isenções, anistias e benefícios fiscais, a estimativa é de R$ 543 bilhões que deixarão de entrar no caixa do governo, o que corresponde a 4,39% do PIB.
