Senado vota hoje regulamentação da reforma tributária

O Senado vota nesta quinta-feira (12) o projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nessa quarta-feira, depois de oito horas de discussão. O relator, o senador Eduardo Braga, apresentou uma complementação de voto com algumas alterações. 

Sobre cesta básica e imposto seletivo, alguns produtos terão alíquota reduzida: 60% a menos. Entre eles, água mineral, biscoito, pão de forma, extrato de tomate, mel e leite. Para a isenção total: café, leite, arroz, queijos.

O senador manteve as carnes - boi, frango e peixe - na isenção zero. O ponto foi incluído no texto ainda na Câmara. Ele também coloca o mate nessa lista.

Já na lista do imposto seletivo, que é o imposto do pecado, que incide sobre produtos que fazem mal à saúde, como cigarros, bebidas e apostas online (bets), houve a inclusão de armas e munições pelo relator. Mas, na votação, elas acabaram sendo retiradas, assim como bebidas açucaradas. Ou seja: armas, munições e bebidas açucaradas não serão sobretaxadas dentro dessa lista de imposto do pecado.

Já sobre a saúde, houve redução de 60% para medicamentos e aqueles de farmácia de manipulação. Vale também para itens de higiene pessoal. E o senador Eduardo Braga incluiu a farmácia popular na lista de isenção de tributos, com tratamentos para câncer, doenças raras e HIV, por exemplo. Mas o nome do princípio ativo do medicamento só vai ser definido depois, pelo governo, por meio de lei complementar.

No caso do cashback, foi mantido para gás de cozinha, luz, água, esgoto e telefone. 100% para o que será pago de Contribuição sobre Bens e Serviços e 20% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A votação ocorre nesta quinta-feira, em plenário. A sessão do Congresso que votaria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi cancelada para priorizar esse assunto, que ainda precisa passar pela Câmara.