Criado o comitê gestor do Plano de Políticas para Povos Ciganos
Foi publicada, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União a portaria que cria o Comitê Gestor do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos para o período 2024 a 2027.
A portaria também estabelece as ações e compromissos estratégicos do Plano, lançado em agosto deste ano para promover medidas que garantam os direitos dos povos ciganos no país. O plano prevê investimento de mais de R$ 6 milhões do Ministério da Igualdade Racial.
O Comitê Gestor será composto por representantes de onze Ministérios e seis representantes dos Povos Ciganos e vai monitorar e avaliar a implementação das metas e ações do Plano.
Entre as metas está a ampliação do atendimento às famílias ciganas no Pró-Moradia do Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo dados do Observatório do Cadastro Único, 7.285 famílias ciganas não têm domicílio permanente.
Há ainda ações na área de acesso à água, com implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água, visibilidade, com o mapeamento dos territórios, rotas e famílias ciganas, valorização das histórias e da cultura dos povos ciganos, acesso à documentação civil, entre outros programas nas áreas da educação, inclusão produtiva, econômica e cultural.
O assessor para Ciência e Comunicação da Associação Estadual das Etnias Ciganas do Mato Grosso, Aluízio de Azevedo, cigano da etnia Calon, disse estar otimista com o Plano, por ser uma das primeiras vezes que o estado brasileiro faz uma política pública específica para povos ciganos, no entanto, questiona até que ponto a lei vai se converter em ações práticas e faz críticas a questões pontuais do Plano.
O assessor também pressiona pela aprovação de um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional que institui o estatuto dos povos ciganos. Aluízio de Azevedo lembra que essa população está no Brasil desde a colonização e teve sua contribuição excluída da sociedade brasileira.
O Ministério da Igualdade Racial foi procurado, sobre as críticas de Aluízio de Azevedo ao plano, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.
