Supremo discute tarifas funerárias após privatização em São Paulo
O Supremo Tribunal Federal realizou, na manhã desta quarta-feira (4), em Brasília, uma audiência de conciliação para debater a privatização dos serviços funerários em São Paulo. Convocada pelo ministro Flávio Dino, a reunião tratou de uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) protocolada pelo PCdoB, que questiona duas leis municipais que concederam à iniciativa privada a gestão de cemitérios, crematórios públicos e serviços funerários.
A privatização, iniciada em janeiro de 2023, é alvo de críticas do partido, que alega que as normas ferem a Lei Orgânica do município, a qual atribui à prefeitura a responsabilidade pela administração desses serviços. A audiência ganhou relevância devido às reclamações sobre os preços reajustados após a concessão.
Em 24 de novembro, o ministro Dino determinou que os serviços funerários voltassem a cobrar os valores praticados antes da privatização, atualizados apenas pelo IPCA. A gestão municipal contestou a decisão, e a audiência foi marcada para buscar entendimento entre as partes.
Embora o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, não tenha comparecido, a capital foi representada por vereadores e membros de órgãos municipais, como o Tribunal de Contas, a Procuradoria Geral de Justiça e a Defensoria Pública. O encontro ocorre sem transmissão pública, e o resultado ainda é aguardado.
