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Senado vota na terça-feira (10) projeto que regulamenta IA no Brasil

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Priscilla Mazenotti - Repórter da Rádio Nacional
06/12/2024 - 10:49
Brasília
Inteligência Artificial - Ciência, Tecnologia; Pesquisa. Foto: Rawpick/Freepick
© Rawpick/Freepick

Sabia que a inteligência artificial tem muito mais a ver com a sua vida do que você imagina? Ela aparece no seu celular quando você faz uma pesquisa ou usa o reconhecimento facial. Na Alexa, quando você pede uma música ou faz uma pergunta. Na medicina, na educação, na indústria.

E isso tudo precisa ser organizado. Definido em regras. E é, justamente isso, o que o Senado está fazendo. O projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil será votado na terça-feira, dia 10. Entre os pontos: integridade da informação e direito autoral, até que ponto o autor de uma obra pode recusar ser usado em treinamento de inteligência artificial ou que tenha uma remuneração por isso.

Além disso, é preciso garantir o direito à informação sem violar direitos fundamentais para que a pessoa tenha certeza, segundo Paula Guedes, da Coalizão Direitos na Rede, de que o vídeo que ela está vendo, por exemplo, foi feito por inteligência artificial. E não, não se trata de censura.

As big techs (as gigantes da tecnologia que controlam plataformas digitais) ficaram de fora do projeto. Foram retiradas do chamado alto risco de sistema de IA, que são aqueles que podem causar danos às pessoas ou à sociedade.

O projeto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que já avisou que o assunto terá prioridade na semana que vem. Por isso, pautou a votação para terça-feira (10). Depois disso, o PL ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.