Rio aprova lei para proteger e reintegrar vítimas de trabalho escravo

Vítimas de trabalho em condição análoga à escravidão poderão ser acolhidas no estado do Rio de Janeiro. A lei foi publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial.

Além disso, a medida autoriza o governo estadual a prover atendimento assistencial, o fortalecimento de vínculos sociofamiliares e o acesso a atendimento médico, odontológico e psicológico.

A lei prevê que órgãos competentes sejam acionados para lidar com questões criminais, judiciais e administrativas ligadas ao caso.

Também estão previstos a concessão de benefícios temporários para a utilização do transporte público estadual e orientações jurídicas e sociais.
Há ainda a previsão de que as vítimas tenham prioridade na inclusão em programas habitacionais da Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social, além da expectativa de que as vítimas recebam suporte social e jurídico necessários para reconstruir suas vidas.

O trabalho em condições análogas à escravidão pode ser definido como a submissão de alguém a trabalhos forçados ou jornadas exaustivas associadas a condições degradantes de trabalho ou a restrição de locomoção por dívidas contraídas com o empregador.

* Com informações da Agência Brasil.