STF forma maioria e mantém decisão de Dino que libera emendas

O Supremo Tribunal Federal formou maioria na noite desta segunda-feira para referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino, que liberou o pagamento de emendas parlamentares, com regras mais rígidas de transparência, rastreabilidade e controle público.

A decisão de Dino foi proferida no início da tarde desta segunda, e ocorre após a sanção de lei que procurou corrigir problemas apontados pelo STF.

Poucas horas depois, a decisão começou a ser analisada pelo plenário virtual em sessão extraordinária. A votação ficará aberta até o fim da noite desta terça-feira.

Até o momento, seis dos 11 integrantes do STF votaram pela manutenção da decisão. Além de Dino, que é o relator do caso, os demais votos foram proferidos por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Recordando o caso. Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas RP8, emendas de comissão, e RP9, emendas de relator, eram inconstitucionais.

Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou resolução que mudou as regras de distribuição dos recursos de relator para cumprir a determinação. Mas, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da ação, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. Além disso, determinou que a Controladoria-Geral da União auditasse os repasses dos parlamentares.

Com informações da Agência Brasil