Reforma tributária: relator defende regulamentação que reduza tarifa

Relator no Senado defende regulamentação da reforma tributária que busque reduzir a tarifa padrão. O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, propôs mudanças no projeto de regulamentação da reforma tributária já aprovada na Câmara dos Deputados. 

Braga, que é o relator da matéria no Senado, defendeu a redução da tarifa prevista no texto da PEC da reforma aprovada no ano passado. 

“O aperfeiçoamento que nós fizemos, na simplificação e na segurança jurídica, me leva a crer que nós teremos uma redução brutal da sonegação e do contencioso jurídico, tributário. Portanto, eu acho, que a redução da alíquota padrão será muito maior do que 0,13%. Nós estamos confiantes de que teremos uma redução significativa”.

A PEC da reforma tributária estabeleceu os parâmetros para um novo sistema tributário no país. Com isso serão unificados cinco impostos em dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços, que é federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços, a ser cobrado pelos estados. 

Mas, para começar a valer, é preciso que a Reforma Tributária seja regulamentada pelo Congresso.

Uma das mudanças apresentada pelo senador Eduardo Braga é a obrigação do governo tomar medidas para limitar a tarifa padrão em 26,5%.  Em 2026, ainda deve ocorrer um teste com os dois novos impostos, sem a necessidade de recolhimento desses tributos.

Outra alteração será a inclusão das armas e munições na lista de impostos seletivos, o chamado “imposto do pecado”, que prevê a cobrança adicional de tributos para alguns produtos, como explica o senador Braga.

“Não é possível que num país, onde a gente mata mais gente do que numa guerra, por ano, por assassinato com arma de fogo, é sensato a gente reduzir carga tributária. Eu não sou a favor disso, eu não uso arma, acho que a questão de segurança precisa ser resolvida pelos aparatos de segurança dos estados e não por razões privadas ou particulares”.

Na condição de relator, o senador Eduardo Braga ainda apresentou mudanças para viabilizar a continuidade da Zona Franca de Manaus. Também foi proposto a redução da alíquota para locação e venda de imóveis.

Hotéis e parques de diversão também tiveram redução da alíquota padrão em 40%. Já a lista de medicamentos om isenção precisará ser votada em outro projeto de lei, de inciativa do governo federal.

A proposta prevê que motoristas de aplicativos e entregadores sejam taxados em 25% do valor bruto mensal recebido.

O relatório do senador Eduardo Braga deve ser votado na próxima quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. E o texto deve ir para plenário em dezembro. Uma vez aprovadas, as alterações precisam ser avaliadas pela Câmara dos Deputados.