Faltam conselhos tutelares na cidade do Rio, diz desembargador

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Siro Darlan, cobrou a instalação de mais conselhos tutelares na capital fluminense. Segundo ele,  “falta o interesse efetivo do administrador público para implementar os conselhos”. Darlan participou, hoje (27), do lançamento da Campanha Nacional de Carnaval pelo Fim da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes  na capital carioca.

“No Rio, a situação é caótica. Pela resolução do Conanda [Conselho Nacional de Direitos da Criança e Adolescente] deveríamos ter 60 conselhos, um para cada 100 mil habitantes, mas temos apenas 13, mal e porcamente equipados, para 6 milhões de moradores”, denunciou Darlan. Os conselhos tutelares são um dos pilares da campanha deste ano.

No Rio, o lançamento do ato teve a participação da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que foi homenageada pela Associação de Conselheiros Tutelares do Estado.

A ministra coordenou o programa que equipou com computadores e veículos os conselhos estaduais em 2013, segundo o presidente da associação, Juarez Marçal Filho. Ele concordou com o desembargador Siro Darlan e aproveitou também para denunciar o desvio dos veículos recém-chegados da secretaria para os conselhos tutelares por prefeituras fluminenses.

“Por serem eles os responsáveis pela manutenção desses automóveis,  acham que têm o direito de utilizar o carro para outros fins”, disse Juarez, sem mencionar as prefeituras, para preservar os conselheiros. Marçal Filho cobra uma política estadual para ampliar o número de conselhos tutelares e pactuar um compromisso com a manutenção das estruturas existentes.

Com o slogan “Não desvie o olhar. Fique atento. Denuncie. Proteja nossas crianças e adolescentes da violência”, a campanha lançada hoje alerta para a vulnerabilidade das crianças à violência sexual nesta época do ano, mas também chama atenção para outras práticas, como o trabalho infantil. Segundo a ministra, é um teste para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas. “Essa grande festa popular é também um ensaio para as próximas,”, disse Maria do Rosário.

A um custo de R$ 10 milhões, incluindo inserções no rádio e na televisão, a campanha do governo também distribuirá materiais informativos em portos, aeroportos, rodoviárias, hotéis, em blocos de carnaval e no Sambódromo, em parceria com governos e organização da sociedade.

Participando da ação, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que no final de 2013 foram inaugurados dois novos conselhos na cidade, um na Rocinha, na zona sul, e um em Inhaúma, na zona norte. Com isso, a cidade tem 15 conselhos e não 13, como disse o desembargador. Mais 15 órgãos serão inaugurados até 2016, elevando o número para 30, dos 60 obrigatórios.