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Brasil questiona na OMC sobretaxa dos Estados Unidos ao aço brasileiro

Publicado em 11/11/2016 - 17:03

Por Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil Brasília

O Brasil questionou hoje (11) na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobretaxas cobradas pelos Estados Unidos na importação do aço brasileiro. Segundo nota do organismo internacional, o governo brasileiro abriu consultas a respeito do assunto.

O Brasil alega que as medidas dos Estados Unidos estão em desacordo com diversos procedimentos e disposições do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias e com o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt, na sigla em inglês), este último de 1994.

Segundo a OMC, o pedido de consultas inicia formalmente uma disputa no organismo internacional. Nessa fase, as partes podem discutir o tema e tentar encontrar uma solução satisfatória. Depois de 60 dias, caso não haja acordo, o reclamante pode pedir a abertura de painel.

O questionamento à OMC com relação à sobretaxa ao aço brasileiro já havia sido anunciado pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra, em setembro, após a primeira reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) depois que a instância passou a integrar o Itamaraty.

Incentivos fiscais

Ainda nesta sexta, o Itamaraty confirmou, por meio de nota, que a delegação brasileira junto à OMC recebeu relatório preliminar de um painel sobre benefícios tributários questionados pela União Europeia e pelo Japão. O questionamento inclui incentivos fiscais e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O comunicado não revela o conteúdo do relatório da OMC, por, segundo o ministério, tratar-se de documento sigiloso e cujo teor só será público após a liberação do relatório final, em 14 de dezembro. O governo limita-se a afirmar que analisará o relatório preliminar.

“[O governo] apresentará os comentários que julgar pertinentes para consideração dos membros do painel antes de sua decisão final, que estará sujeita à apelação”, ressalta a nota. O ministério diz ainda que os programas contestados são importantes para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país, bem como para a sustentabilidade ambiental.

Edição: Lílian Beraldo

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