Anvisa regula controle sanitário de produtos do Peru destinados ao Acre

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (4) no Diário Oficial da União estabelece critérios excepcionais para o controle sanitário de produtos provenientes do Peru destinados ao Acre.

De acordo com o texto, a fiscalização sanitária sobre alimentos, produtos de higiene pessoal, repelentes de insetos, protetores solares e saneantes importados do Peru e destinados exclusivamente ao Acre será feita por procedimento sumário.

Ainda segundo a Anvisa, a Superintendência de Portos, Aeroportos e Fronteiras fica responsável por definir os procedimentos operacionais para que a decisão seja implementada. O apoio laboratorial para controle sanitário, quando necessário, será prestado pela Universidade Federal do Acre.

A resolução entra em vigor hoje, com validade de 45 dias, prorrogável mediante ato do diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.