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Funai e deputados debatem a demarcação de terras indígenas em audiência

  • 24/03/2015 23h02publicação
  • Brasílialocalização
Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil

Presidente da Funai, Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, participa de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara para falar sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil (Wilson Dias/Agência Brasil)

Presidente da Funai, Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, diz que são feitos estudos técnicos e que muitos desses processos, por serem extensos, não são lidos na totalidadeWilson Dias/Agência Brasil

 

A  Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados fez hoje (24), no Congresso Nacional, uma audiência pública para debater a demarcação de terras indígenas. O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Chiarelli, foi convidado pelos deputados para prestar esclarecimentos sobre a identificação e delimitação das terras indígenas.

Durante o debate, Chiarelli respondeu a questionamentos dos deputados que, em alguns casos, defenderam que existe a produção de laudos fraudulentos para a demarcação de terras indígenas. “[O proprietário] contrata os advogados e eles, para instruir o processo, fazem o contralaudo e encontram centenas de inconsistência. O laudo é feito unilateral durante anos. Tem inconformidades, inconsistência técnica, testemunhal, histórica”, diz o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), autor do pedido da audiência.

Chiarelli defende que são feitos estudos técnicos e que muitos desses processos, por serem extensos, não são lidos na totalidade. “Se você não conhece um material na integralidade, você não pode dizer se aquilo é fraudulento ou não”, defendeu. Ele acrescentou que, ao apurar as denúncias feitas, muitas vezes a Funai verifica que existe inconsistência nas alegações.

“Muitas vezes a gente vai apurar aquilo e chega à conclusão de que não passava de um mal entendido ou uma denúncia falsa de um factóide que foi criada. Eu tenho a impressão que as acusações de fraude nos laudos não se sustentam porque não há um exame da questão. Isso fica mais no discurso superficial, muito permeado pela ideologia”.

Presidente da Funai, Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, participa de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara para falar sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil (Wilson Dias/Agência Brasil)

O presidente da Funai, Flávio Chiarelli, diz que a Constituição não atribui ao Congresso a competência para a decisão relativa às terras indígenasWilson Dias/Agência Brasil

Durante o debate, os deputados defenderam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que retira do Poder Executivo a atribuição exclusiva de homologar terras indígenas passando a competência para aprovar a demarcação ao Congresso Nacional. A proposta é alvo de protestos da comunidade indígena. “Nunca mais veríamos terras indígenas demarcadas visto que a grande maioria do Congresso Nacional são os próprios fazendeiros e que jamais vão dar uma palavra final positiva”, defende o coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Lindomar Terena.

Para Moreira, durante os processos, os produtores não são ouvidos e não têm a possibilidade de defesa. Segundo o deputado, com a transferência para o Congresso, todos os lados envolvidos seriam ouvidos. “Quando chegar aqui para fazer a decisão final, é certo que esta Casa vai ouvir as partes e se uma das partes com consistência disse que o laudo antropológico tem vício de origem, é fraudulento, claro que vamos buscar a possibilidade de contraprova para saber se isso acontece”.

O presidente da Funai defende que o Congresso é um espaço para debates e que representa os diversos segmentos da sociedade, mas, para ele, não pode ser o local de decisão final sobre o tema. “Quando se trata da definição de algo e, se tratando de uma minoria, essa situação se agrava um pouco mais. Ela [a definição] não pode ficar a cargo de um ambiente onde as minorias não terão em número quantitativo a sua representatividade. Por isso, e não por outro motivo, que o Constituinte de 1988 pré-estabeleceu uma série de direitos que não podem ser modificados”.

Chiarelli disse ainda que, ao contrário do que os deputados defendem, a Constituição Federal não atribui ao Congresso a competência para a decisão relativa às terras indígenas. “Quando ela [Constituição Federal] diz que compete à União demarcar as terras indígenas, ela não falou que compete ao Congresso. A União é formada por três poderes: Judiciário, Executivo, Legislativo. Então, na clássica separação dos poderes, compete sempre ao Executivo tomar as medidas executivas e não ao Poder Legislativo”. O presidente da Funai defende ainda que a Casa é um espaço para debates e para buscar soluções para os problemas que envolvem o tema.

Edição: Fábio Massalli