Arquivamento não é solução, diz procurador sobre morte de menino no Alemão

O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, disse hoje (13) que espera para a próxima semana uma posição definitiva do promotor Homero das Neves Freitas Filho para o caso do menino Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos, morto em abril deste ano, no Complexo do Alemão, por policiais militares.

Vieira recebeu hoje em audiência uma comitiva formada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que investiga o assassinato de jovens no Brasil; o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), membros da organização não governamental Anistia Internacional, defensores públicos e parentes de Eduardo.

Ao sair da audiência, o assessor da Anistia Internacional, Alexandre Ciconello, falou à Agência Brasil sobre a importância do caso, qualificado de emblemático. Ele afirmou que a comitiva criticou o encaminhamento feito pela Divisão de Homicídios, que considerou a morte como legítima defesa, e destacou a importância de o Ministério Público não referendar esse entendimento.

“O promotor não avaliza, pelo menos na extensão do que foi proposto, o arquivamento do feito”, disse o procurador-geral, que adiantou que não serão necessárias novas diligências do Ministério Público. “O promotor não vai baixar o inquérito para novas diligências. Ele acha que já há elementos para um posicionamento conclusivo. E se o posicionamento conclusivo não é no sentido do arquivamento, muito provavelmente o que ele fará é denunciar o caso”.

Segundo Vieira, o promotor Freitas Filho está estudando o inquérito desde que esse chegou ao MP-RJ, no início desta semana, com uma manifestação do delegado de polícia encarregado das investigações, no sentido do arquivamento do processo. “Porque o delegado reconheceu que o policial teria agido em legítima defesa”, disse Marfan Vieira. Segundo Marfan, o promotor não concluiu inteiramente o exame, mas já tem uma posição formada. “O arquivamento não é a melhor solução”, disse.

A mãe de Eduardo, Terezinha Maria de Jesus, não compareceu à reunião porque está na Europa, denunciando o caso, junto com outra mãe, cujo filho também foi vítima de violência policial. Hoje, Terezinha está na Holanda, de onde seguirá para Inglaterra, Suíça e Espanha.

O compromisso de fazer gestões junto ao procurador foi firmado, durante audiência pública da CPI do Senado que investiga o assassinato de jovens, com a mãe de Eduardo, Terezinha Maria de Jesus., que participou da reunião da comissão, ocorrida no último dia 6, no Rio de Janeiro.