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Associação de juízes constesta ação no STF para soltar presos no Amazonas

  • 11/01/2017 19h22publicação
  • Brasílialocalização
André Richter - Repórter da Agência Brasil

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou hoje (11) como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação na qual a Defensoria Pública da União (DPU) pede a soltura de presos diante da falta de vagas nos presídios do Amazonas. A DPU pediu à Corte que o limite de sentenciados por penitenciária seja cumprido.

Na ação, a AMB diz que a pretensão da Defensoria Pública da União (DPU) fere as prerrogativas dos juízes das Varas de Execução Penal (VEP), a quem cabe analisar individualmente a situação de cada detento. Para o presidente da entidade, Jayme de Oliveira, se o pedido de DPU fora aceito pelo STF, a cada rebelião em um presídio, poderá ocorrer a soltura indiscriminada de presos.

"Não será a expedição de ordem de soltura de réus que devem cumprir a pena em regime fechado que resolverá o problema existente [superlotação].  Afinal, bastará fazer nova rebelião, em qualquer outra unidade prisional, para obter-se a soltura de detentos, em um efeito multiplicador da maior gravidade", afirma Oliveira.

Amicus curiae é uma expressão que significa "amigo da corte" e que identifica alguém que pede para ser ouvido em processo do qual não é parte, mas que nele pode influir. No pedido encaminhado ao Supremo, a Defensoria Pública solicita que seja determinada a saída antecipada do sentenciado no regime com falta de vagas, com liberdade monitorada. A medida foi tomada após a mortes de cerca de 100 detentos ocorridas em unidades prisionais no Amazonas.

Edição: Amanda Cieglinski