MPF pede repasse imediato de recursos federais para hospital da Unifesp

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recomendou a retomada imediata dos repasses do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), do governo federal, ao Hospital São Paulo (HSP). A unidade, que é vinculada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), fazia parte do programa desde 2010. O recurso deixou de ser transferido pelo Ministério da Saúde em maio deste ano sob a justificativa de que o HSP não se enquadra nos critérios previstos na legislação do programa.

De acordo com o MPF/SP, “o corte abrupto aprofundou ainda mais o déficit do HSP, cuja dívida acumulada nos últimos anos é estimada em R$ 160 milhões”. Em abril, a instituição já havia restringido os atendimentos ao público, recebendo apenas casos de urgência e emergência. Entre as razões apontadas para a crise financeira do HSP, estão o aumento dos custos com pessoal, a inflação acumulada nos últimos anos, a demanda crescente no pronto-socorro da unidade, a falta de reajuste nos contratos do Sistema Único de Saúde (SUS) e o endividamento bancário devido aos empréstimos para suprir os déficits.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a suspensão do Rehuf se deu a partir de pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). “Pelo Decreto 7.082 de 2010, que institui o programa, os hospitais universitários federais participantes devem dedicar a totalidade da sua capacidade instalada assistencial ao SUS”, argumentou o órgão, que repassará essas informações ao MPF.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, terá 10 dias para se manifestar se acata ou não a recomendação. Se os pedidos não forem atendidos, o ministério poderá ser alvo de uma ação civil pública.

Entidade filantrópica

Entre as justificativas para a suspensão do pagamento apontadas pelo Ministério da Saúde, está o fato de a HSP ser entidade filantrópica e receber recursos privados por meio da mantenedora, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). Para o MPF, no entanto, essa condição já era conhecida pelo governo federal desde 2010, quando a unidade foi incluída no programa. “O fato de a SPDM possuir a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação não constitui razão jurídica para a suspensão do repasse da verba do Rehuf à Unifesp, por inexistir expressa vedação legal e incompatibilidade entre os institutos”, disse o procurador Kleber Marcel Uemura.

Segundo ele, 95% dos atendimentos do hospital são feitos pelo SUS e a unidade se destina às atividades de ensino, pesquisa e extensão da Unifesp, “concentrando atualmente 1.107 residentes médicos, 575 residentes multiprofissionais e cerca de 700 pesquisas científicas”. O MPF destaca também que o HSP tomou, junto com a Unifesp, providências para se adequar ao Rehuf, entre elas a cessão de edifícios para o desenvolvimento de atividades acadêmicas e a criação de uma unidade gestora para o recebimento dos recursos.

Na avaliação do procurador, a suspensão do repasse só poderia ter sido feita em ato conjunto dos ministérios da Saúde, da Educação e do Planejamento, que são as instituições signatárias da portaria que regulamentou o Rehuf. “A decisão dependeria também de manifestação do comitê gestor do programa sobre as pendências alegadas, o que não ocorreu”, disse Uemura.

Outros recursos

O Ministério da Saúde informou que o governo federal responde por cerca de 90% da receita do HSP, que equivale a R$ 567 milhões por mês, incluindo folha de pagamento, e que esses repasses têm sido feitos regularmente. “A pasta destina anualmente R$ 8,6 bilhões em recursos para atendimento ambulatorial e hospitalar. Além deste valor, em 2016, o estado recebeu um acréscimo de R$ 246 milhões”, informou a pasta por meio de nota.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa do HSP não se manifestou até a publicação desta reportagem.