Empresa X viola regras de conteúdo on-line da UE, diz regulador

A empresa de mídia social X, do empresário sul-africano Elon Musk, violou as regras de conteúdo on-line da União Europeia (UE), declararam nesta sexta-feira (12) os reguladores de tecnologia do bloco, em uma conclusão que pode levar a multas e mudanças significativas na forma como a companhia opera.

A decisão da Comissão Europeia ocorre após uma investigação de sete meses sob a Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), que exige que plataformas on-line e plataformas de pesquisa de grande dimensão façam mais para combater conteúdos ilegais e riscos para a segurança pública.

TikTok, da ByteDance, AliExpress e Meta Platforms também estão sendo investigados no âmbito do DSA.

No caso da X, o órgão executivo da UE entendeu que as contas verificadas que apresentam marca de verificação azul não correspondem às práticas da indústria e afetam negativamente a capacidade dos usuários de tomar decisões livres e informadas sobre a autenticidade das contas com as quais interagem.

A empresa X também não cumpriu a exigência da DSA de que companhias do gênero forneçam um depósito de anúncios acessível e confiável, disse a comissão.

A rede social de Musk também foi acusada de bloquear o acesso de pesquisadores a seus dados públicos. A empresa, que terá vários meses para responder às acusações, poderá enfrentar multa de até 6% do seu volume de negócios global se for considerada culpada de violação da DSA.

"O X tem agora o direito de defesa – mas, se a nossa opinião for confirmada, iremos impor multas e exigir mudanças significativas", disse o chefe da indústria da UE, Thierry Breton, em um comunicado.

A Comissão Europeia disse que investigações separadas sobre a disseminação de conteúdo ilegal na rede X e as medidas que a empresa tomou para combater desinformação continuam.

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