Fux dá uma semana para que entidades cheguem a consenso sobre frete
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou hoje (20) uma audiência sobre a tabela de preços mínimos para o frete rodoviário no Brasil, medida que é contestada na Corte. Ele deu um prazo até a próxima quinta-feira (28) para que representantes dos caminhoneiros, da indústria e do agronegócio cheguem a um consenso sobre o custo do transporte.
“Todos entenderam que o Brasil não pode mais passar pelos momentos que passou. Então cada um vai dar uma cota de colaboração para o país e entenderam de se reunirem em uma semana para encontrar um preço intermediário e apresentá-lo em juízo”, disse Fux.
O ministro acrescentou que, se não for apresentado tal preço intermediário na próxima quinta-feira, às 11h, ele realizará uma audiência pública para colher informações de especialistas e, somente então, decidir sobre o assunto. A audiência está pré-agendada para 27 de agosto.
Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 832, editada pelo governo em 27 de maio, que prevê uma tabela de frete mínimo para o transporte rodoviário. As ações foram abertas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica. O presidente da CNI, Robson Andrade, sugeriu nesta quarta que seja criada uma tabela de preços somente referenciais, e não obrigatórios.
Do lado dos caminhoneiros, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Diumar Bueno, afirmou que a categoria não concorda com tabela de referência, não abrindo mão de um preço mínimo de frete “que dê condições de sobrevivência” aos motoristas.
Participaram da audiência desta quinta-feira: a advogada-geral da União, Grace Mendonça; o subprocurador-geral da República Paulo Gonet; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues; representantes das entidades autoras das ações contra a tabela e também dos caminhoneiros.
Manifestações
Ao editar a tabela, o governo atendeu a uma das reivindicações dos caminhoneiros, que paralisaram suas atividades por 11 dias no mês passado, provocando uma grave crise de abastecimento no país.
Em manifestação enviada ao STF, a AGU defendeu a validade da tabela. Para o órgão, a fixação do preço mínimo do frete tenta garantir valor adequado para a prestação do serviço, que deve ser compatível com os custos incorridos no transporte rodoviário de carga.
Na semana passada, Fux suspendeu, a pedido da AGU, ao menos 53 ações contra a MP que tramitam em instâncias inferiores, enquanto o tema não é resolvido no STF. O procedimento visa evitar decisões judiciais conflitantes pelo país.
Também em manifestação enviada ao STF, a ANTT defendeu a tabela, apesar de se colocar flexível em “reavaliar” sua adoção. A agência, no entanto, destacou que se a MP for considerada inconstitucional, isso “lançará o país no mesmo caos em que se encontrava dias atrás”, durante a greve dos caminhoneiros.
De seu lado, os caminhoneiros alegam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento.
Prejuízos
Uma primeira tabela de frete publicada pela ANTT, vigente desde o dia 30 maio, chegou a ser suspensa por um dia neste mês, sendo substituída por outra com preços mais baixos, após reclamações de empresários. Com a ameaça de os caminhoneiros voltarem a parar, a agência decidiu manter a tabela anterior.
Na reunião desta quarta-feira, a CNA trouxe dados compilados por suas entidades filiadas segundo os quais a tabela do frete causou, em 20 dias de vigência, prejuízo de R$ 10 bilhões aos setores de milho e soja.
Segundo a entidade, diversos setores do agronegócio estão evitando transportar ao menos 50% de suas mercadorias enquanto o impasse sobre o custo do frete não é resolvido. Com isso, ao menos 60 navios estão parados nos portos brasileiros, ao custo de R$ 6,7 milhões por dia, à espera de mercadorias a serem exportadas.
