Defesa de Battisti recorre ao STF contra prisão decretada por Fux
A defesa do ex-ativista Cesare Battisti recorreu da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ontem (14) determinou a prisão preventiva do italiano, medida que abre caminho para que ele possa ser extraditado para a Itália.
Até o momento, a Polícia Federal (PF) ainda não cumpriu a ordem. Battisti não foi localizado em seu endereço mais recente, na cidade litorânea de Cananeia, em São Paulo.
Os advogados Igor Tamasaukas e Otávio Maziero pediram que Fux reconsidere a ordem de prisão ou ao menos a suspenda até que o plenário do Supremo julgue se o italiano pode ser extraditado ou não.
A defesa alega que já se passaram mais de cinco anos desde a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impediu a extradição do ativista, consolidando o direito de que ele permaneça no país. Os advogados argumentam ainda que ele constituiu família e tem um filho brasileiro, motivo pelo qual não poderia ser extraditado.
Em outubro do ano passado, Battisti foi preso quando tentava atravessar a fronteira entre Brasil e Bolívia, na cidade de Corumbá (MS), portando cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira, segundo o relato da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Posteriormente ele foi solto.
Acusado de evasão de divisas, ele teve a prisão preventiva solicitada pelo Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou risco de fuga e com objetivo de que ele pudesse ser extraditado.
Em meio ao ocorrido, a Itália pediu mais uma vez a extradição de Battisti, mas uma liminar (decisão provisória) de Fux garantiu sua permanência no país. Ontem (14), o ministro revogou a decisão anterior e concedeu a prisão preventiva, de modo a permitir “o reexame da conveniência e oportunidade” sobre a permanência do italiano no país.
Com a revogação da liminar anterior, abre-se caminho para que o presidente Michel Temer ou o presidente eleito, Jair Bolsonaro, possam extraditar Battisti. Ambos já expressaram a intenção de fazê-lo.
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios, cometidos quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou em 2004 ao Brasil, onde foi preso três anos depois.
O governo italiano pediu a extradição de Battisti, aceita pelo STF. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que ele deveria ficar no Brasil na condição de refugiado político.
A decisão de Lula foi confirmada pelo Supremo, que entende ser a extradição um ato discricionário da Presidência da República. A defesa de Battisti quer agora que o Supremo afirme não ser mais possível a um novo presidente reformar a decisão.
