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Fux suspende investigação sobre movimentações de Queiroz

Publicado em 17/01/2019 - 13:45

Por Felipe Pontes e Vitor Abdala - Repórteres da Agência Brasil Brasília e Rio de Janeiro

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-policial militar, que era lotado no gabinete do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A decisão é temporária.

Fux, que responde pelo plantão judicial do Supremo até o início do mês que vem, suspendeu a investigação até análise do relator, ministro Marco Aurélio Mello, sobre uma reclamação protocolada no STF pela defesa de Flávio Bolsonaro. O processo corre em segredo de Justiça.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, durante aula magna sobre o tema Educação e Democracia: Perspectiva 2018, na abertura do curso da pós-graduação Lato Sensu em Democracia, Direito Eleitoral e Poder Legislativo.
Ministro Luiz Fux suspendeu as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz  - Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

No pedido, a defesa de Flávio Bolsonaro solicita a anulação de provas colhidas nas investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, que foi seu assessor legislativo até outubro. Os advogados argumentam que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou acesso a dados fiscais e bancários de natureza sigilosa diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), “sem qualquer crivo judicial”, o que seria inconstitucional.

A defesa alegou ter havido ainda “usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal”, pois os dados solicitados pelo MP-RJ abrangem período posterior à eleição de Flávio como senador, quando ele já estaria protegido pelo foro por prerrogativa de função.

Na decisão, Fux entendeu que ao se tornar senador, Flávio Bolsonaro adquire foro privilegiado, e por isso seria melhor esperar a definição pelo STF sobre qual instância deve ser responsável por conduzir as investigações.

Responsável pelo procedimento de investigação criminal sobre o caso, o Ministério Público do Rio de Janeiro MPRJ disse - por meio de nota – que, “pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão.”

Esclarecimentos

O nome de Fabrício Queiroz consta em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) que aponta uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em nome do ex-assessor. O documento integrou a investigação da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu deputados estaduais no início de novembro.

O MPRJ marcou duas vezes o depoimento de Queiroz. Ele não compareceu, justificando problemas de saúde. A mulher Márcia Oliveira de Aguiar e as filhas dele Nathália Melo de Queiroz e Evelyn Melo de Queiroz também faltaram ao depoimento, alegando que o acompanhavam em tratamento em São Paulo.

Na semana passada, o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, afirmou - por meio das redes sociais - que se comprometia a comparecer para prestar esclarecimentos em novo dia e horário. Como parlamentar, ele tem a prerrogativa legal de combinar previamente a data e horário para depor.

* Texto atualizado às 16h59 para acréscimo de informações

Edição: Kleber Sampaio

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