Carvalho admite projeto de lei para regulamentar política de participação social

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, admitiu hoje (5), em debate no Senado, que o governo pode discutir a Política Nacional de Participação Social (PNPS) por meio de um projeto de lei. No início de julho, o ministro disse que o governo não mudaria o decreto, publicado em maio, que instituiu a política.

“Podemos pensar em ampliar o debate em torno de um futuro projeto de lei para discutir o caráter dos conselhos, novas formas de atuação, que permitam aumentar a participação popular. A sociedade não se contenta mais com as formas até hoje criadas. Para aumentar a legitimidade do Executivo, Legislativo e Judiciário é preciso aumentar a participação popular", disse Carvalho.

O ministro, no entanto, defendeu o decreto e ressaltou que a Política Nacional de Participação Social “não invade a competência” do Legislativo nem cria uma instância nova. Carvalho frisou que a política veio para  “arrumar a casa” e que “não saiu de uma gaveta”, mas foi construída a partir do diálogo com várias instâncias da sociedade e para compensar a insuficiente "participação social nas diversas esferas de governo”.

“[O decreto] não cria nenhuma nova instância, nenhum conselho novo, não invade competência de ninguém, não obriga nada a ninguém. Ele cria recomendações. Essa é a razão pela qual entendemos que não havia a necessidade de um projeto de lei para ajustar uma realidade”, disse o ministro.

O texto da PNPS foi criado no fim de maio pelo governo, instituindo conselhos populares para assessorar a formulação de políticas públicas com integrantes indicados pelo Planalto. A oposição na Câmara reagiu rapidamente e apresentou outro projeto (PDC 1.491/14) para anular a política e conseguiu obstruir a pauta de votações em plenário.

O DEM, um dos principais críticos da medida, considera a política “arbitrária e ditatorial”. A posição do partido, autor da proposta para anular o decreto, é a de que o texto do governo invade a competência do Legislativo.

Gilberto Carvalho lembrou o histórico brasileiro de sete décadas de conselhos e considerou positiva a “bendita polêmica” acerca do tema.  “Quando foi editado o decreto, nem de longe suspeitávamos que o tema, que para nós era simples, trivial, fosse ganhar essa polêmica e essa visibilidade, seja por incompreensão, por posturas ideológicas ou políticas. O decreto encontrou uma oposição tão grande que sugeriram decretos que tentam anular o decreto da presidenta Dilma”, lembrou Carvalho.

Ao defender a PNPS, o ministro disse que muitos programas criados nos governos petistas surgiram do diálogo social. “Boa parte das principais políticas sociais que introduzimos nos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma não estavam inscritas nos programas de governo. Foram resultado da relação tensa, difícil, contraditória, mas essencial dos conselhos e movimentos sociais com o governo.”