Líderes partidários não conseguem acordo e PEC dos Advogados será votada hoje

Mesmo sem acordo entre os líderes partidários, a proposta de emenda à Constituição (PEC 443/09), que vincula os salários de advogados públicos e delegados de polícia à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá ser votada hoje (5) à noite pela Câmara dos Deputados. Durante a tarde, os líderes tentaram, sem sucesso, um acordo para votação da PEC.

Como não houve consenso sobre a retirada da pauta ou até sobre um novo texto para a proposta, a PEC será encaminhada à votação.

Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a PEC deverá ser votada na noite de hoje. “A mim não cabe participar do acordo de retirar de pauta. Se há acordo, vamos votar o requerimento de retirada de pauta. Se houver votação, será nominal”, afirmou.

Cunha disse que, caso a PEC seja aprovada, ele não votará o segundo turno da proposta antes de incluir na Constituição o texto da PEC 172, que impede transferência de encargos a estados e municípios sem a respectiva receita.

“Fiz minha parte. Já anunciei que não voto o segundo turno da PEC 443 enquanto não votar a PEC 172 e ela ser promulgada. Essa proposta impede que se transfira encargos sem a respectiva receita para entes federados. Se ela [PEC] estiver no texto da Constituição, podemos concluir a votação. Se não estiver, do jeito que está não votarei”, adiantou.

Pelo substitutivo apresentado à PEC 443, além das carreiras de advogados públicos federais, serão beneficiados com o aumento de salários delegados e procuradores estaduais e municipais. A PEC original trata apenas dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal.