Pela 11ª vez desde abril, Congresso tentará analisar vetos presidenciais

Em meio a negociações de um ajuste fiscal para evitar o deficit previsto para o próximo ano, o governo terá, nesta semana, que redobrar esforços para evitar novos gastos. Pela 11ª vez desde abril, deputados e senadores tentarão analisar, na terça-feira (22), os vetos da presidenta Dilma Rousseff a matérias analisadas pelo Congresso.

Na lista, estão decisões do Planalto que evitam a criação de despesas aprovadas pelos parlamentares, como o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário em até 78,56% (PL 28/15), aprovado em junho.

Desde que o texto foi vetado integralmente, os corredores da Câmara e do Senado têm sido tomados por dezenas de manifestantes nos dias mais movimentados. Liderados por entidades como a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), os servidores prometem fazer barulho até o “último momento” para assegurar o reajuste, que, segundo eles, não ocorre há nove anos.

A pressão contrária à economia buscada pelo governo será intensa. Levantamento da Fenajufe apontou que a mobilização dos servidores conquistou o voto de mais de 340 deputados e 55 senadores pela derrubada do veto. “A aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, declarou a presidenta Dilma Rousseff na justificativa do veto.

Paralelamente às conversas com lideranças da base aliada, ministros também negociaram uma fórmula intermediária de reajuste com o próprio Judiciário. O resultado foi a proposta apresentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de agosto com aumento de 41,47% para os servidores, em oito parcelas semestrais, a partir de janeiro de 2016. De acordo com Ministério do Planejamento, o aumento terá impacto total de R$ 5,9 bilhões.

Esse veto é apenas um dos 306 dispositivos que foram barrados pelo Planalto. Na sessão marcada para as 19h de terça (22), os parlamentares decidem sobre outros nove vetos totais e 296 pontos de 22 textos votados que não foram integralmente aceitos pelo governo.

Além do reajuste do Judiciário, a base aliada também tentará segurar barreiras impostas pela equipe de Dilma a textos que vinculam os benefícios dos aposentados ao reajuste do salário mínimo e flexibilizam o fator previdenciário no cálculo de aposentadoria.

Diante de tantas matérias que provocaram problemas para o Planalto no primeiro semestre, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), comemorou com alívio as últimas votações. “Estamos na quinta semana [desde o retorno do recesso parlamentar em junho] em que não votamos qualquer material que aumente gastos”, disse. Guimarães atribui o “refresco” às negociações feitas pelo governo e à aproximação que o Planalto tem intensificado com os parlamentares de partidos aliados.

A última sessão em que deputados e senadores analisaram vetos presidenciais ocorreu em 11 de março. Em abril, os parlamentares teriam uma nova relação de dispositivos para analisar, mas as dez sessões marcadas desde então não ocorreram ou foram abertas sem atingirem quórum – maioria absoluta (257 deputados e 41 senadores) – para a votação.