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Defesa recorre ao Supremo contra suspensão da posse de Lula na Casa Civil

  • 25/03/2016 19h08publicação
  • Brasílialocalização
Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil

Em nota divulgada hoje (25), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que entrou com recurso contra a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a nomeação de Lula para chefiar a Casa Civil. De acordo com a defesa, os recursos foram protocolados ontem (24).

Brasília - O novo ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de posse (José Cruz/Agência Brasil)

Para a defesa, Lula atende os requisitos para ocupar o cargo de ministroArquivo/José Cruz/Agência Brasil

A liminar de Mendes foi concedida semana passada e atendeu pedidos do PPS e do PSDB. Na decisão, Gilmar Mendes disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve por objetivo retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro (responsável pelas investigações da Lava Jato em primeira instância) para investigá-lo.

Além da suspensão da posse, o ministro do STF decidiu também que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato deveriam ficar sob a relatoria do juiz. Na terça-feira (22), o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, determinou que Moro enviasse imediatamente ao tribunal todas as investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na nota, os advogados de Lula informaram que pedem a “reforma da decisão proferida por Gilmar Mendes”. Entre os motivos, a defesa afirmou que o tipo de ação usada pelos partidos para questionar a nomeação, o mandado de segurança coletivo, “não serve para essa finalidade, conforme jurisprudência do próprio STF”.

Eles defendem também que o ex-presidente atende os requisitos exigidos pela Constituição Federal para ocupar o cargo de ministro e dizem que “sua nomeação tem por objetivo ajudar o país e a presidenta da Republica a retomar o desenvolvimento social e econômico.”

Para os advogados, outro motivo para o pedido é que “não é possível presumir desvio de finalidade na nomeação de Lula, muito menos mediante a distorção de conversas interceptadas de forma ilegal – do telefone de Lula e de seus advogados” . Segundo os advogados, o ministro do STF não poderia ter tomado a decisão de devolver para Moro o processo, já que o tema “extrapola os limites das ações propostas pelo PPS e pelo PSDB e somente poderá ser analisado no âmbito de processo já distribuído ao ministro Teori Zavascki”.

Zavascki é o relator da Lava Jato no STF. Os advogados questionam ainda o fato das ações serem distribuídas ao ministro Gilmar Mendes. Para eles, deveria ser tratado por Zavascki.
Conforme a nota, o recurso deve ser julgado pelo STF junto com outro apresentado esta semana pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o mesmo tema. 

A AGU também rebate as afirmações do ministro Gilmar Mendes sobre suposta intenção do governo em nomear Lula para beneficiá-lo com o foro privilegiado em função das investigações da Operação Lava Jato. A AGU destacou que não há nenhum impedimento legal para que Lula assuma o ministério.

Edição: Armando Cardoso