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Ministro Barroso rejeita recursos e mantém decisão sobre rito de impeachment

  • 16/03/2016 15h45publicação
  • Brasílialocalização
André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (16) pela manutenção da decisão da Corte que definiu as regras de tramitação do rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, definido em dezembro do ano passado. Barroso é relator do recurso no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende modificar o julgamento.

Brasília - STF retoma julgamento de novos recursos do processo do mensalão. Na foto, o ministro do STF Luís Roberto Barroso (José Cruz/Agência Brasil)

O ministro Luís Roberto Barroso manteve voto a favor da chapa úncia para representantes da comissão do impeachmentArquivo/José Cruz/Agência Brasill

Se o voto do relator prevalecer, fica mantida a decisão de invalidar a eleição da chapa avulsa, por meio de voto secreto, integrada por deputados de oposição ao governo para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo. Faltam os votos de dez ministros.

Em seu voto, Barroso se defendeu das críticas que ele e a Corte receberam de governistas e de oposicionistas após a decisão sobre o rito de impeachment. De acordo com Barroso, a decisão do Supremo seguiu o precedente no caso do impeachment do ex-presidente Collor, porque o Congresso não aprovou, desde a Constituição, lei específica sobre o rito.

"Penso que a prática de 1992 foi exatamente como nós assentamos na decisão. Essa é a história como foi", disse o ministro.

Barroso manteve voto proferido anteriormente a favor da chapa única para escolha dos representantes da comissão especial do impeachment, escolhida por meio de voto aberto. "Não consigo entender que o representante de um partido seja escolhido de fora para dentro pelos seus adversários", argumentou.

O ministro também esclareceu parte do voto preferido em dezembro do ano passado sobre e leitura do Regimento Interno da Câmara. No fim do ano passado, um vídeo que circulou nas redes sociais levantou a polêmica. Segundo ele, criou-se "uma lenda" de que ele teria omitido parte da leitura de um artigo que autorizaria a votação secreta.

"Como se vê, o artigo foi repetidamente enfrentado durante o julgamento no meu voto e no voto de outros ministros. Assim, se restabelece a verdade. A razão é serena e desrazão é que precisa de gritos e ofensas", concluiu.

Edição: Armando Cardoso