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AGU vê nocaute nas contas públicas se Supremo reduzir dívidas dos estados

Publicado em 27/04/2016 - 16:20

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu hoje (27) no Supremo Tribunal Federal (STF) a cobrança de juros compostos (juros sobre juros) nos contratos das dívidas dos estados com a União.

Segundo a secretária do contencioso da AGU, Gracie Fernandes, uma decisão do Tribunal a favor da cobrança de juros simples, como querem os estados, representaria um “nocaute nas contas públicas”.

“Uma medida dessa ordem [juros simples], configura verdadeiro nocaute nas contas públicas federais, nocaute capaz de gerar concretamente situação de desemprego, encolhimento das políticas sociais, capaz de gerar uma inibição do crescimento econômico do país”, afirmou.

O Supremo julga nesta tarde se mantém liminares concedidas pelo ministro Edson Fachin aos estados de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais para estabelecer a correção por juros simples.

Segundo a secretária, na década de 1990 a União assumiu as dívidas dos estados, após a crise financeira daquela época. As condições foram mais favoráveis, mas com juros compostos, sempre levados em conta na tramitação das normas sobre o tema.

Dados atualizados pelo Ministério da Fazenda indicam um impacto de R$ 402,3 bilhões nas contas públicas, se todos os estados endividados conseguirem obter a mudança de cálculo.

A decisão a ser tomada pelo Supremo afetará também os consumidores. Na avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil, caso haja decisão definitiva pelos juros simples, os consumidores terão um estímulo ir à Justiça contestar os juros compostos que pagam.

Edição: Beto Coura

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