Ministros do STF veem condições para reforma política após eleições municipais
![Utopia ou Possibilidade?, promovido pela FecomercioSP (Rovena Rosa/Agência Brasil](/sites/default/files/atoms/image/1046549-1_19092016-dsc_3022.jpg)
Para Dias Toffoli,é possível fazer a reforma imediata nos itens coligações porporcionais e cláusula de desempenho
Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram hoje (19) que veem condições para que uma reforma política – com alterações partidárias e eleitorais – comece a ser feita ainda em 2016, após as eleições municipais.
“O que sinto em Brasília é que, passadas as eleições, temos sim condições, se a sociedade civil organizada atuar fortemente, é possível sim uma reforma política no fim deste ano para o início do ano que vem”, afirmou Toffoli durante evento na capital paulista com participação do ministro Gilmar Mendes e do ex-presidente do STF, Ayres Brito.
Toffoli disse acreditar que é possível fazer uma reforma “imediata” nos itens das coligações proporcionais e da cláusula de barreira (ou de desempenho) – em que os partidos têm de atingir uma determinada quantidade de votos para poder se beneficiar do fundo partidário.
“Os pontos possíveis para se fazer uma reforma imediata são o fim de coligações proporcionais - isso dá para se criar consenso - e uma cláusula de desempenho, de maneira gradual, para que essa fragmentação de partidos vá sendo testada nas urnas. Aqueles que se sustentarem, continuam;. Os que não se sustentarem, vão se fundir com outros partidos”, acrescentou Toffoli.
O ministro citou como exemplo positivo o sistema adotado nos Estados Unidos, em que não há limitação de número de partidos, mas o acesso aos recursos partidários só é permitido às siglas que alcançam, nas eleições presidenciais, 5% da votação.
“Com minha experiência de Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conhecendo outros sistemas, hoje eu paro para pensar: será que nós deveríamos financiar os partidos políticos, o fundo partidário? [O orçamento] está em R$ 950 milhões e já estão discutindo aumentar. Por que que os partidos não vão atrás de seus militantes?”, questionou Toffoli.
Gilmar Mendes também acredita na reforma política após as eleições municipais
Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes disse também que uma reforma política, partidária e eleitoral deverá ser realizada após as eleições municipais. Segundo ele, será o momento em que o novo sistema de financiamento de campanhas políticas, que não permite doações de empresas, deverá voltar a ser avaliado.
“Certamente nós vamos ter um reforma política, político-eleitoral, político-partidária, depois das eleições. Tenho dito que isso é um experimento institucional [o novo sistema de financiamento de campanha]. É uma experiência que estamos fazendo. [Após as eleições], vamos ter informações para subsidiar o Congresso no que diz respeito a uma necessária reforma político- eleitoral”, afirmou.
“Estamos fazendo uma análise [sobre o financiamento eleitoral proibido para empresas], um balanço da situação. Mas estamos verificando também que temos problemas com essa doação individual, da pessoa física. Já descobrimos mortos doando. Temos também esses generosos receptores de bolsa família [que estão fazendo doações]. Em suma, vamos saber qual é o real resultado disso no final”.
Mendes criticou a quantidade de partidos que recebem hoje o fundo partidário e disse ver distorções no sistema. “Estamos gastando fundo partidário com partidos que não têm representação no Congresso Nacional, partidos que são entidades familiares, que recebem 500, 600 mil por mês.”
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Para Carlos Britto, o financiamento de empresas causava distorções
“Temos partidos que já compraram dois helicópteros com fundo partidário. Todas essas distorções indicam que precisamos mudar. Para onde vamos é o Congresso que tem de responder.”
Ayres Britto
Ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto defendeu a decisão da Corte de proibir doações empresariais para as campanhas políticas.
Segundo ele, o financiamento das empresas causava distorções no processo eleitoral, aumentado a representatividade das corporações em detrimento da do povo.
“Com a decisão do Supremo, vamos fazer pela primeira vez um experimento institucional. Acho que é aguardar e analisar o resultado desse novo, a meu ver, acertado modo de conceber a vida política, eleitoral, e partidária brasileira”, concluiu.
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